Apelação Cível 0800308-78.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Buriti

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MA 22075·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2024, 15:07

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Juntada de petição

25/04/2024, 23:17

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2024, 15:07

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 22:18

04/05/2024, 00:21

Juntada de petição

25/04/2024, 23:17

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 14:07

Juntada de petição

25/01/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:37

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2023, 14:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/12/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/09/2023, 11:14

Determinada a redistribuição dos autos

06/09/2023, 13:57

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 13:07

DESPACHO

•12/12/2023, 22:26

DECISÃO

•06/09/2023, 13:57

DESPACHO

•19/05/2023, 10:24

SENTENÇA

•28/04/2022, 10:32

DESPACHO

•19/11/2021, 15:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2021, 18:07

DECISÃO

•25/03/2021, 17:43