Procedimento Comum Cível 0800580-98.2021.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800580-98.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 24/05/2022

08/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:43

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJE Nº 0800580-98.2021.8.10.0036 RECLAMANTE(S):WANDENKOLK SANTOS PEIXOTO RECLAMADO(A)(S): ESTADO DO MARANHAO e outros SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado na forma da lei (art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art/ 27 da Lei n° 12.153/2009). Regularmente intimado para que emendasse a inicial, na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente permaneceu inerte (vide certidão de Id. 65660812), dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) da parte autora. Sem custas processuais e honorários advocatícios em função da isenção prevista no art. 54 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei n° 12.153/2009. Efetivada(s) a(s) intimação(ões), não havendo recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:43

Indeferida a petição inicial

04/05/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 10:36

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 12:49

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:35

Documentos

Sentença (expediente)

•06/05/2022, 09:43

Sentença

•04/05/2022, 18:15

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Partes do Processo(21)