Monitória 0000326-76.2009.8.10.0070 - TJMA

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 25/08/2022

13/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 20:54

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 20:54

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VIANA SOUSA. Advogado(s) do reclamante: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS (OAB 7913-MA). REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ARARI. Advogado(s) do reclamado: RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA). S E N T E N Ç A Intimação - PROCESSO Nº. 0000326-76.2009.8.10.0070. MONITÓRIA (40). Trata-se de ação monitória proposta por RAIMUNDO NONATO VIANA SOUSA em face do MUNICIPIO DE ARARI, ambos qualificados. Petição da parte requerida informando o falecimento da parte autora (fls. 29/30 de id. 64032984 ). Proferido despacho para habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do processo. Certificado que decorreu o prazo sem manifestação (id. 69780527 ). É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente ação está carecendo de movimentação por parte do polo requerente, ainda que devidamente intimado. Preceitua o art. 313, § 2º, II e § 3º do CPC que: § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Verifica-se que houve o falecimento do autor e não houve a devida habilitação dos sucessores, o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa conforme art. 85, § 2º, CPC, contudo, a exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa nos registros. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 19:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

01/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:07

Juntada de petição

10/05/2022, 20:57

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VIANA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS - MA7913-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARI Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 7 de abril de 2022. REGIANE NASCIMENTO PESTANA MAT. 1503333 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000326-76.2009.8.10.0070

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:45

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/04/2022, 11:44

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

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