Apelação Cível 0855671-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 54.235,30

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:36

Juntada de petição

31/05/2022, 22:35

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 15:20

Juntada de parecer

25/04/2022, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2022, 16:26

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2022, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 08:47

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição

27/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:36

Juntada de petição

31/05/2022, 22:35

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 23:51

10/05/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 15:20

Juntada de parecer

25/04/2022, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2022, 16:26

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2022, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2022, 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2020, 18:10

Juntada de parecer

02/07/2020, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:39

Recebidos os autos

24/03/2020, 22:25

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:25

DESPACHO

•26/06/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 15:55

SENTENÇA

•05/04/2019, 12:20

DESPACHO

•12/12/2018, 11:02

DESPACHO

•20/06/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2017, 16:51

DESPACHO

•13/11/2017, 17:20

DESPACHO

•16/08/2017, 17:22

DESPACHO

•20/01/2017, 15:26

DESPACHO

•22/09/2016, 10:22