Procedimento Comum Cível 0806521-56.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 18.950,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

A C DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO

CNPJ

Autor

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Terceiro

PAG SEGURO - UOL

Terceiro

UOL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA 12238·CPF·Representa: Autor

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

A C DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO

CNPJ

Autor

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Terceiro

PAG SEGURO - UOL

Terceiro

UOL

Terceiro

ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Reu

ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:19

Juntada de despacho

07/11/2023, 12:46

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Juntada de contrarrazões

01/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:34

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:19

Juntada de despacho

07/11/2023, 12:46

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:18

Documentos

Decisão (expediente)

•11/10/2023, 13:21

Decisão

•06/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Juntada de contrarrazões

01/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:00

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 16:07

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:06

Juntada de apelação

06/07/2023, 14:30

Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:15

Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:15

Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 15:52

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:04

Juntada de termo

31/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:46

Juntada de petição

23/05/2022, 17:27

Juntada de petição

17/05/2022, 09:56

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806521-56.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): A C DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO - ME REQUERIDA(S): PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente A C DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO - ME por seu Advogado: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238, e INTIMAÇÃO das partes requeridas PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros por seu Advogado: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930, para terem conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito: Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. Imperatriz, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:41

Juntada de termo

08/02/2022, 08:41

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:06

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 10:38

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 10:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2021, 00:01

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:18

Juntada de Certidão

25/09/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:36

Juntada de termo

19/03/2020, 11:36

Juntada de Certidão

19/03/2020, 11:36

Juntada de Certidão

28/05/2019, 08:58

Juntada de petição

24/08/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 17:02

Conclusos para despacho

25/02/2018, 18:04

Juntada de Certidão

25/02/2018, 18:03

Juntada de Certidão

25/02/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2017, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2017, 09:13

Conclusos para decisão

07/09/2017, 00:29

Juntada de termo

07/09/2017, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIA DE CASSIA SANTOS DA SILVA em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 09:44

Juntada de Petição de protocolo

17/08/2017, 09:56

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 15:29

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2017.

20/07/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2017, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 16:27

Expedição de Mandado

17/07/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 09:51

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 11:08

Despacho

•30/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:06

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença

•13/06/2023, 15:01

Despacho

•02/05/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:36

Despacho

•02/07/2020, 11:12

Despacho

•08/06/2018, 17:02

Despacho

•12/09/2017, 10:33

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•11/10/2023, 13:21

Decisão

•06/10/2023, 15:21

Despacho

•30/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:06

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença (expediente)

•14/06/2023, 15:52

Sentença

•13/06/2023, 15:01

Despacho

•02/05/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:36

Despacho

•02/07/2020, 11:12

Despacho

•08/06/2018, 17:02

Despacho

•12/09/2017, 10:33

Despacho

•07/07/2017, 09:51