Execução Fiscal 0800922-80.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 41.965,69

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Réu

NATHALIA BORGES

OAB/MA 15041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CERAMICA RIO NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:24

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CERAMICA RIO NEGRO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2025, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:37

Juntada de petição

15/12/2024, 14:06

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:24

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 15:55

Documentos

Decisão (expediente)

•29/11/2024, 12:22

Decisão

•28/11/2024, 20:25

Decorrido prazo de CERAMICA RIO NEGRO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2025, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:37

Juntada de petição

15/12/2024, 14:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:22

Decretada a revelia

28/11/2024, 20:25

Outras Decisões

28/11/2024, 20:25

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:30

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:51

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: CERAMICA RIO NEGRO LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Atento ao documento de Id. 33392798, FRISO novamente que a procuração DEVE ser outorgada pela PESSOA JURÍDICA (executado) e subscrita por seu representante/inventariante. 02) Assim, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ PJE N.º 0800922-80.2019.8.10.0036 EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da executada para que CUMPRA o item 01, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (art. 76, §1°, II, do NCPC). 03) Após, sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para decisão de impugnação ao cumprimento de sentença. 04) Com cumprimento, CERTIFIQUE-SE e VISTA à PGEMA para que diga quanto à objeção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 05) Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para decisão de impugnação ao cumprimento de sentença. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:03

Juntada de Certidão

11/08/2020, 11:02

Juntada de petição

21/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:22

Conclusos para decisão

27/01/2020, 11:03

Juntada de Certidão

27/01/2020, 11:03

Juntada de petição

11/11/2019, 12:02

Juntada de Certidão

21/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de CERAMICA RIO NEGRO LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:05

Juntada de diligência

30/09/2019, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 08:06

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:07

Conclusos para despacho

08/04/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 07:59

Despacho

•25/04/2022, 14:58

Despacho

•16/06/2020, 16:22

Despacho

•29/08/2019, 12:07