Procedimento Comum Cível 0802628-88.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 114.914,88

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA SARAIVA

CPF

Autor

LINDAIANE BARROS SOARES SOUSA

CPF

Autor

CLEY VANE PEREIRA DE SANTANA E SILVA

CPF

Autor

ANDRESSA CAMPOS SILVA DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA

OAB/MA 6936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA SARAIVA

CPF

Autor

LINDAIANE BARROS SOARES SOUSA

CPF

Autor

CLEY VANE PEREIRA DE SANTANA E SILVA

CPF

Autor

ANDRESSA CAMPOS SILVA DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA CAMPOS SILVA DE MATOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA SARAIVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de LINDAIANE BARROS SOARES SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CLEY VANE PEREIRA DE SANTANA E SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA CAMPOS SILVA DE MATOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA SARAIVA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:15

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de LINDAIANE BARROS SOARES SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CLEY VANE PEREIRA DE SANTANA E SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:15

Juntada de despacho

14/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2024, 13:30

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:28

Juntada de contrarrazões

14/11/2024, 23:10

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:22

Juntada de petição

21/09/2024, 11:52

Juntada de apelação

18/09/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:45

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:24

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:54

Juntada de petição

02/05/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 16:49

Juntada de petição

04/03/2024, 14:22

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:38

Juntada de petição

05/02/2024, 20:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:19

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 14:31

Outras Decisões

27/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2023, 16:45

Juntada de Certidão

16/09/2023, 16:45

Outras Decisões

08/09/2023, 11:14

Juntada de petição

23/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 20:53

Juntada de petição

08/05/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 17:19

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 14:10

Juntada de petição

23/02/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 17:50

Outras Decisões

19/12/2022, 07:08

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:56

Juntada de petição

24/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:43

Juntada de petição

28/06/2022, 18:57

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LINDAIANE BARROS SOARES SOUSA e outros (3) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: LINDAIANE BARROS SOARES SOUSA e outros (3), através de seu advogado, DR: HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA OAB-MA 6936 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos, bem como apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme transcrita: “[....] Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0802628-88.2021.8.10.0049 Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Dê-se ciência às partes. Em que pese a parte autora não ter manifestado opção pela realização ou não da audiência de conciliação, o que inclusive torna a petição viciada, entendo que em razão do caso não permitir autocomposição a falha não traz prejuízo ao feito, motivo pelo qual a tenho por convalidado o vício e deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, CPC). Modo outro, uma vez que o Município demandado apresentou contestação, denota-se ter tomado ciência inequívoca da demanda e renunciado ao prazo processual para que apresentasse a peça de resposta somente após a citação. Assim, entendo desnecessária a citação do réu. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para parecer. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. Resp: 133769

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:19

Juntada de contestação

03/02/2022, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:09

Conclusos para decisão

15/09/2021, 20:39

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:15

Decisão

•29/08/2025, 11:19

Despacho

•25/06/2025, 12:27

Despacho

•08/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:22

Sentença (expediente)

•26/08/2024, 15:24

Sentença

•26/08/2024, 07:53

Decisão

•27/11/2023, 16:41

Decisão

•08/09/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2022, 07:08

Decisão

•05/05/2022, 10:13

Documento Diverso

•03/02/2022, 21:35

Despacho

•18/01/2022, 12:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:15

Decisão

•29/08/2025, 11:19

Despacho

•25/06/2025, 12:27

Despacho

•08/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:22

Sentença (expediente)

•26/08/2024, 15:24

Sentença

•26/08/2024, 07:53

Decisão

•27/11/2023, 16:41

Decisão

•08/09/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2022, 07:08

Decisão

•05/05/2022, 10:13

Documento Diverso

•03/02/2022, 21:35

Despacho

•18/01/2022, 12:09

Documento Diverso

•15/09/2021, 20:39