Execução Fiscal 0003569-77.2016.8.10.0039 - TJMA

Execução Fiscal 0003569-77.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de WALDIR JORGE DE MELO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 19:07

Juntada de petição

18/05/2022, 23:43

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: WALDIR JORGE DE MELO ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de WALDIR JORGE DE MELO. No sistema consta que a parte autora pediu a extinção do processo, uma vez que houve a satisfação da obrigação, ID 62943196. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II que "extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita". Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0003569-77.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:43

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:43

Juntada de petição

17/03/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:09

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 18:11

Despacho

•03/03/2022, 18:20

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WALDIR JORGE DE MELO em 22/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)