Cumprimento de sentença 0800001-77.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 14:11

Processo Desarquivado

12/12/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:03

Juntada de termo

17/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:21

Juntada de petição

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:40

Juntada de petição

26/08/2024, 23:38

Outras Decisões

24/08/2024, 13:19

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 14:11

Processo Desarquivado

12/12/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:03

Juntada de termo

17/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:21

Juntada de petição

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:40

Juntada de petição

26/08/2024, 23:38

Outras Decisões

24/08/2024, 13:19

Juntada de termo

23/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:56

Juntada de petição

06/08/2024, 06:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:37

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:37

Juntada de petição

27/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:15

Juntada de petição

26/06/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:33

Juntada de petição

12/06/2024, 08:51

Conta Atualizada

11/06/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

11/06/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2024, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 09:04

Outras Decisões

29/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:23

Juntada de pedido de sequestro (329)

16/05/2024, 22:16

Juntada de petição

16/05/2024, 20:07

Juntada de petição

01/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 23:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 06/03/2024

04/04/2024, 21:33

Juntada de cópia de dje

04/04/2024, 21:29

Juntada de petição

11/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 17:33

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:03

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 14:25

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:21

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:20

Juntada de embargos de declaração

09/10/2023, 19:58

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 16:11

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:29

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:52

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:39

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:33

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:59

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:31

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:18

Juntada de petição

05/04/2023, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 10:10

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:08

Juntada de petição

01/03/2023, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:35

Juntada de termo

02/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:07

Juntada de petição

01/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Juntada de petição (3º interessado)

25/10/2022, 15:41

Juntada de petição

20/10/2022, 16:45

Juntada de diligência

10/10/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:44

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:37

Juntada de cópia de decisão

22/09/2022, 10:16

Juntada de petição

19/09/2022, 14:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800001-77.2022.8.10.0049 Autor(a): PAULO JOSE REBOUCAS Advs.: Rodrigo Rego Serra (OAB/MA 17358) e Felipe Thiago Serra Neto (OAB/MA 15.718) Ré(u): BRADESCO SAUDE S/A Adv.: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) DESPACHO Trata-se de Ação de Ação Ordinária c/c Indenização por Danos Morais, com pedido liminar, ajuizada por PAULO JOSE REBOUÇAS, em desfavor da BRADESCO SAUDE S/A, na qual foi concedida tutela de urgência, para que o demandado autorizasse a liberação e cobertura integral do procedimento médico solicitado, nos exatos termos prescritos pelo médico, vide guia anexada aos autos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias, conforme decisão de ID 59263727. Contestação oferecida em 22/02/2022, no ID 61544057, ocasião em que o réu comunicou o cumprimento da liminar. Em seguida, o autor informou o descumprimento da medida antecipatória, porque o plano não autorizou a cobertura dos materiais necessários ao procedimento, obstando sua realização (ID 62257003). Interposto agravo de instrumento pelo requerido contra a decisão liminar, o TJ/MA negou o efeito suspensivo pretendido, vide ID 63190160. O requerente voltou a peticionar no ID 66942360, comunicando que não houve autorização do plano, motivo pelo qual determinei nova intimação do réu, majorando as astreintes, mas o prazo transcorreu in albis. Vieram-me conclusos. Decido. Em relação ao imbróglio sobre o retardo no cumprimento da liminar, destaco que, intimado para cumprimento da liminar em 48h no dia 01/02/2022 (AR de ID 61693669), o requerido expediu telegrama ao Hospital São Domingos em 07/02/2022, entregue em 09/02/2022 (ID 61544062). Em se tratando de prazo fixado em horas, e não em dias, não se aplica o disposto no art. 219 do CPC/15, motivo pelo qual esteve em mora a partir de 04/02/2022. Por outro lado, verifico que, muito embora tenha sido juntado o referido telegrama, o demandado seguiu impondo óbice à liberação dos materiais necessários à adequada realização do procedimento, como se pode extrair das mensagens de ID 69521176, donde se extrai sua recalcitrância em cumprir, com boa-fé, a determinação do Poder Judiciário. Assim, considerando que, devidamente advertido da urgência do caso, e da possibilidade de adoção de outras medidas coercitivas para cumprimento, haja vista que a fixação e a majoração de multas diárias se tornaram ineficazes (arts. 297, caput e parágrafo único c/c 536, §1º, ambos do CPC/15), determino a realização de BLOQUEIO ONLINE nas contas bancárias do BRADESCO SAÚDE S/A, via SISBAJUD, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao orçamento apresentado no ID 64521182. Após a efetivação do bloqueio, oficie-se ao Hospital São Domingos, com cópia da decisão liminar e do telegrama de ID 61544062, dando-lhe ciência da autorização de custeio integral do procedimento, bem como para que informe conta bancária para transferência. Dê-se ciência às partes. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:21

Juntada de petição

19/06/2022, 21:20

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:32

Publicado Intimação em 23/05/2022.

30/05/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

30/05/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800001-77.2022.8.10.0049 Autor(a): PAULO JOSE REBOUCAS Advs.: Rodrigo Rego Serra (OAB/MA 17358) e Felipe Thiago Serra Neto (OAB/MA 15.718) Ré(u): BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Av. Rio de Janeiro, 555, andar 19, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20931-675 Adv.: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) DECISÃO Trata-se de Ação de Ação Ordinária c/c Indenização por Danos Morais, com pedido liminar, ajuizada por PAULO JOSE REBOUCAS, em desfavor da BRADESCO SAUDE S/A, na qual foi concedida tutela de urgência, para que o demandado autorizasse a liberação e cobertura integral do procedimento médico solicitado, nos exatos termos prescritos pelo médico, vide guia anexada aos autos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias, conforme decisão de ID 59263727. Contestação oferecida em 22/02/2022, no ID 61544057, ocasião em que o réu comunicou o cumprimento da liminar. Em seguida, o autor informou o descumprimento da medida antecipatória, porque o plano não autorizou a cobertura dos materiais necessários ao procedimento, obstando sua realização (ID 62257003). Interposto agravo de instrumento pelo requerido contra a decisão liminar, o TJ/MA negou o efeito suspensivo pretendido, vide ID 63190160. O requerente voltou a peticionar no ID 66942360, comunicando que, até a presente data, não houve autorização do plano. Vieram-me conclusos. Decido. Analisando os autos, vejo que as mensagens de e-mail encaminhas pelo Hospital São Domingos de ID's 62257005 e 66942371 demonstram que o procedimento necessário à saúde do autor encontra-se obstado em razão da inércia da parte ré em relação aos materiais necessários, a despeito de a instrumentalização ser abrangida pela determinação de cobertura integral de ID 59263727. Assim, com o fim de efetivar a tutela de urgência, determino a intimação do BRADESCO SAUDE S/A, pessoalmente (via postal) e através de seu advogado, para dar cumprimento efetivo à tutela antecipada, com autorização e cobertura integral do procedimento solicitado, incluindo os materiais que o instrumentalizam, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a dez dias. Advirto o réu de que, havendo persistência do descumprimento, poderão ser tomadas outras medidas que garantam a efetividade da decisão, inclusive o bloqueio em contas bancárias para retenção dos valores necessários à realização dos procedimentos. Por outro lado, intime-se a parte autora, através de seus advogados, para oferecer réplica, em quinze dias, conforme art. 350 do CPC. Por fim, voltem-me conclusos para saneamento. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 16:54

Concedida a Medida Liminar

18/05/2022, 09:59

Juntada de petição

16/05/2022, 10:48

Juntada de petição

05/04/2022, 19:14

Juntada de petição

05/04/2022, 19:10

Juntada de termo

22/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:15

Juntada de termo

14/03/2022, 10:14

Juntada de petição

08/03/2022, 19:49

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 06:26

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:35

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: PAULO JOSE REBOUCAS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO REGO SERRA - MA17358 Parte Demandada: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Adv.:: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimen Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800001-77.2022.8.10.0049 Parte

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:33

Juntada de contestação

22/02/2022, 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 16:54

Juntada de petição

25/01/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800001-77.2022.8.10.0049 Autor(a): PAULO JOSE REBOUCAS Advs.: Rodrigo Rego Serra (OAB/MA 17358) e Felipe Thiago Serra Neto (OAB/MA 15.718) Ré(u): BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Av. Rio de Janeiro, 555, andar 19, Caju, Rio de Jan

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 11:17

Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: PAULO JOSE REBOUCAS Adv.: Rodrigo Rego Serra (OAB/MA nº 17358) Réu: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo 0800001-77.2022.8.10.0049 Vistos em Correição/2022 Analisando os autos, observo que a parte autora não postulou pelos benefícios

19/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:55

Juntada de petição

18/01/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:18

Juntada de termo

04/01/2022, 07:19

Juntada de Certidão

03/01/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2022, 12:46

Outras Decisões

03/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão

03/01/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 11:29

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 12:03

Documento Diverso

•11/09/2024, 13:03

Despacho

•04/09/2024, 11:48

Decisão

•24/08/2024, 13:19

Decisão

•02/07/2024, 13:16

Despacho

•12/06/2024, 14:53

Decisão

•29/05/2024, 15:30

Petição

•16/05/2024, 20:07

Despacho

•04/04/2024, 23:07

Decisão

•30/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:21

Sentença

•02/10/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:08

Despacho

•15/02/2023, 15:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/09/2024, 12:03

Documento Diverso

01/09/2022, 00:00

20/05/2022, 00:00

•11/09/2024, 13:03

Despacho

•04/09/2024, 11:48

Decisão

•24/08/2024, 13:19

Decisão

•02/07/2024, 13:16

Despacho

•12/06/2024, 14:53

Decisão

•29/05/2024, 15:30

Petição

•16/05/2024, 20:07

Despacho

•04/04/2024, 23:07

Decisão

•30/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:21

Sentença

•02/10/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:08

Despacho

•15/02/2023, 15:42

Cópia de decisão

•22/09/2022, 10:16

Cópia de decisão

•22/09/2022, 10:16

Despacho

•31/08/2022, 15:05

Decisão

•18/05/2022, 09:59

Cópia de decisão

•22/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:33

Decisão

•19/01/2022, 09:50

Despacho

•18/01/2022, 10:27

Despacho

•17/01/2022, 10:23

Decisão

•03/01/2022, 12:38