Execução Fiscal 0020053-29.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.618,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EXPRESSO TAPAJOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/11/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 26/09/2024

29/10/2024, 11:00

Juntada de termo

29/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de EXPRESSO TAPAJOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 07:00

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2024, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2024, 07:30

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

18/11/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 26/09/2024

29/10/2024, 11:00

Juntada de termo

29/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:41

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:44

Despacho

•22/05/2024, 15:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de EXPRESSO TAPAJOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 07:00

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2024, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de EXPRESSO TAPAJOS LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:05

Juntada de diligência

01/10/2023, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 22:27

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:10

Juntada de Mandado

08/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 13:56

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de EXPRESSO TAPAJOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:41

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020053-29.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Geral do Município de São Luís Executado: EXPRESSO TAPAJOS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:12