Procedimento Comum Cível 0805778-75.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805778-75.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:15

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de JEFDAIA MIRANDA DA ROCHA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:39

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805778-75.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): JEFDAIA MIRANDA DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA). REQUERIDA(S): TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) JEFDAIA MIRANDA DA ROCHA e TAM LINHAS AEREAS S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0805778-75.2019.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pelo Jefdaia Miranda da Rocha em face da Tam Linhas Aéreas S.A. As partes postularam a homologação de acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Face ao acordo firmado pelas partes, bem como em razão de se tratar de direito disponível e a forma da transação ter obedecido aos ditames legais, consoante se abstrai da leitura dos documentos referidos, há que se homologar o acordo apresentado. Observa-se que o (a) advogado(a) da parte autora, signatário (a) do acordo, possui poderes para transacionar. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo firmado. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz/MA, 5 de maio de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:09

Homologada a Transação

05/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:15

Juntada de petição

05/05/2021, 10:43

Juntada de petição

22/04/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:44

Juntada de termo

11/03/2021, 17:44

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 11:40

Despacho

•16/03/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805778-75.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): JEFDAIA MIRANDA DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA). REQUERIDA(S): TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) JEFDAIA MIRANDA DA ROCHA e TAM LINHAS AEREAS S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0805778-75.2019.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pelo Jefdaia Miranda da Rocha em face da Tam Linhas Aéreas S.A. As partes postularam a homologação de acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Face ao acordo firmado pelas partes, bem como em razão de se tratar de direito disponível e a forma da transação ter obedecido aos ditames legais, consoante se abstrai da leitura dos documentos referidos, há que se homologar o acordo apresentado. Observa-se que o (a) advogado(a) da parte autora, signatário (a) do acordo, possui poderes para transacionar. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo firmado. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz/MA, 5 de maio de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEFDAIA MIRANDA DA ROCHA em 31/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

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