Procedimento Comum Cível 0815633-64.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815633-64.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815633-64.2020.8.10.0001. AUTOR: JOSE GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZANE MACIEL GONCALVES - MA18538, DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A DESPACHO: Por ocasião da réplica (ID 34277523), a parte autora pugnou pela realização de perícia grafotécnica, sob o argumento de que as assinaturas constantes no suposto contrato, PROTOCOLO ÚNICO Nº. 2019711836619 (ID 33565195) e no suposto resumo de contratação (ID 33565351) não são suas. Após decisão de saneamento do processo, a parte autora reiterou o pedido (ID 40987479). Considerando-se que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária de assistência judiciária gratuita e afirma não ter condições de arcar com as despesas com referida prova, a perícia deverá ser custeada pelo TJMA, nos moldes da Resolução nº127 do CNJ. Dessa forma, expeça-se ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado solicitando a disponibilização de verba para arcar com os honorários pericias para perícia grafotécnica, conforme valor de tabela estabelecido pelo CNJ, com depósito do valor dos honorários periciais em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito. Ao expedir a requisição, a secretaria deve indicar o número do processo, o nome das partes e respectivos CPF ou CNPJ, e o valor dos honorários periciais aqui fixados. Deve, ainda, anexar cópia dessa decisão. Nomeio como perita Caroline Sampaio Campelo, perita grafotécnica, residente na Rua V9, quadra 11, nº 19, Parque Shalon, São Luís/MA, CEP 65073-110, telefone: (98) 98189-8331, e-mail: [email protected]. Em sendo disponibilizada a verba, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a referida perita para dizer se aceita o encargo, informando-lhe o valor disponível para remuneração. Em caso de aceitação ou recusa, voltem os autos conclusos para dar prosseguimento ao feito. Após, determino o arquivamento provisório dos autos, até que seja indicado o perito para a realização da diligência ou destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita. Intimem-se as partes. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

09/05/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de juntada de ar

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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