Acordo de Não Persecução Penal 0801763-76.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

CASA DA FAZENDA COMERCIO AGROVETERINARIO LTDA

Terceiro

RAIMUNDO DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

JOSEMI LIMA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

04/12/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/08/2023, 10:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2022, 15:20

Juntada de petição

31/03/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2022, 09:13

Juntada de protocolo

10/03/2022, 10:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 15/02/2022

09/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ LIMA em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 14:48

Todas as movimentações(47)

Juntada de protocolo

04/12/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/08/2023, 10:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 11:07

Despacho

•16/03/2022, 12:13

25/05/2022, 15:20

Juntada de petição

31/03/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2022, 09:13

Juntada de protocolo

10/03/2022, 10:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 15/02/2022

09/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ LIMA em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 14:48

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:12

Juntada de petição

21/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801763-76.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL FLAGRANTEADO: RAIMUNDO DA CRUZ LIMA ADVOGADO: DECISÃO Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o MI

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/01/2022, 10:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:24

Juntada de petição

16/12/2021, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 11:27

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 14:28

Juntada de diligência

29/11/2021, 14:28

Juntada de petição

24/11/2021, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 16:02

Outras Decisões

18/11/2021, 09:58

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:48

Juntada de petição

11/11/2021, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 10:30

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:06

Decisão

•14/01/2022, 11:35

Decisão

•18/11/2021, 09:58

Despacho

•30/10/2021, 10:30