Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0002108-14.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1� Vara de Entorpecentes do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA

OAB/MA 20877·CPF·Representa: Réu

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA

OAB/MA 21850·CPF·Representa: Réu

THIAGO FURTADO MARINHO

OAB/MA 15492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LILI

ALCUNHA

ELIENE MARTINS FRANCA

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:02

Juntada de Mandado

25/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/03/2026, 10:50

Juntada de Ofício

20/02/2026, 11:07

Juntada de certidão de juntada

12/02/2026, 15:16

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:09

Juntada de remessa seeu

12/02/2026, 15:05

Juntada de guia de execução definitiva

09/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:35

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:35

Todas as movimentações(205)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:02

Juntada de Mandado

25/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:34

Documentos

Documento Diverso

•05/03/2026, 10:50

Decisão

•06/11/2025, 13:18

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/03/2026, 10:50

Juntada de Ofício

20/02/2026, 11:07

Juntada de certidão de juntada

12/02/2026, 15:16

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:09

Juntada de remessa seeu

12/02/2026, 15:05

Juntada de guia de execução definitiva

09/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:35

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:32

Juntada de termo

06/11/2025, 08:30

Juntada de despacho

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2024, 15:00

Juntada de Ofício

29/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:01

Juntada de contrarrazões

26/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO MARINHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:03

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2024.

16/11/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:28

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São José de Ribamar em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:15

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 08:06

Juntada de diligência

27/09/2023, 08:06

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 09:05

Juntada de Mandado

20/09/2023, 12:09

Juntada de Ofício

20/09/2023, 12:04

Juntada de termo

20/09/2023, 08:57

Juntada de apelação

18/09/2023, 21:37

Juntada de petição

18/09/2023, 12:14

Juntada de protocolo

15/09/2023, 13:38

Juntada de mandado

15/09/2023, 13:38

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:37

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 13:32

Juntada de termo

15/09/2023, 13:26

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:19

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:19

Juntada de petição

14/07/2023, 19:00

Juntada de petição

12/07/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 10:12

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

27/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:30

Juntada de ofício

27/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO MARINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:03

Juntada de petição

21/06/2023, 12:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:52

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 13:16

Mantida a prisão preventida

19/06/2023, 13:09

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:40

Juntada de petição de exceção da incompetência de juízo (319)

02/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:07

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

02/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:47

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 12:30

Juntada de termo

26/05/2023, 12:27

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

25/05/2023, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 21:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Juntada de Ofício

21/05/2023, 10:24

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:10

Juntada de termo

18/05/2023, 13:57

Juntada de termo

18/05/2023, 13:52

Juntada de termo

18/05/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 13:46

Juntada de petição

18/05/2023, 10:11

Juntada de Mandado

17/05/2023, 14:05

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:04

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:04

Juntada de Ofício

17/05/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 12:15

Juntada de termo

17/05/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:40

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

11/05/2023, 18:22

Juntada de termo de juntada

11/05/2023, 18:18

Outras Decisões

05/05/2023, 15:08

Juntada de termo

04/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:12

Juntada de termo

18/04/2023, 09:37

Juntada de protocolo

17/04/2023, 18:38

Juntada de auto de prisão (12121)

17/04/2023, 18:17

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

31/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:08

Juntada de diligência

18/01/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 08:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 17:50

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.

15/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 02:03

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 17:48

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:46

Juntada de petição

12/01/2023, 10:13

Juntada de petição

19/12/2022, 11:06

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 15:24

Juntada de termo

15/12/2022, 15:18

Juntada de Ofício

15/12/2022, 13:30

Desentranhado o documento

15/12/2022, 10:29

Juntada de Ofício

15/12/2022, 10:28

Juntada de termo

15/12/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 09:18

Juntada de Ofício

15/12/2022, 09:15

Juntada de Mandado

15/12/2022, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

15/12/2022, 09:02

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:18

Juntada de Mandado

14/12/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 13:42

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/12/2022, 13:39

Recebida a denúncia contra ELIENE MARTINS FRANCA - CPF: 602.638.593-20 (INVESTIGADO)

13/12/2022, 16:37

Mantida a prisão preventida

13/12/2022, 16:37

Juntada de Certidão

24/08/2022, 18:06

Juntada de termo

17/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:15

Juntada de petição

10/05/2022, 21:53

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): ELIENE MARTINS FRANCA ADVOGADO(s): Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA - MA21850 INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] A denunciada não foi encontrada no seu endereço lançado nos autos, expeça-se novo mandado de notificação no endereço indicado pelo Ministério Público no ID 54183904.Caso não logre êxito, fica determinada a sua notificação por edital para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa prévia, e caso não apresente defesa por advogado constituído, essa será feita por defensor público ou nomeado pelo juízo.Cumpra-se.São Luís/MA, 22 de outubro de 2021.Adelvam Nascimento Pereira. Juiz titular da 2ª Vara de Entorpecentes, respondendo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral). Email: [email protected] PROCESSO N.º 0002108-14.2021.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE

09/05/2022, 00:00

Juntada de Mandado

06/05/2022, 13:10

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:33

Juntada de petição

03/05/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 07:51

Desentranhado o documento

22/04/2022, 07:51

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:54

Juntada de Ofício

20/04/2022, 13:17

Juntada de Carta precatória

20/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:36

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:06

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:06

Juntada de petição

08/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 17:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:02

Juntada de termo

30/09/2021, 16:49

Juntada de diligência

27/09/2021, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 22:58

Juntada de diligência

15/09/2021, 22:58

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:19

Juntada de Mandado

27/08/2021, 12:33

Juntada de termo

05/07/2021, 16:46

Juntada de diligência

22/06/2021, 16:29

Mandado devolvido dependência

16/06/2021, 08:33

Juntada de diligência

16/06/2021, 08:33

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 19:23

Juntada de diligência

04/06/2021, 08:14

Mandado devolvido dependência

04/06/2021, 08:14

Juntada de Mandado

31/05/2021, 17:11

Juntada de Certidão

26/05/2021, 18:46

Juntada de Certidão

26/05/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 18:11

Juntada de Mandado

26/05/2021, 17:10

Juntada de Certidão

26/05/2021, 15:15

Juntada de Certidão

24/05/2021, 16:03

Juntada de Ofício

20/05/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:13

Juntada de auto de prisão em flagrante (280)

15/05/2021, 10:07

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:19

Juntada de Certidão

14/05/2021, 16:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/05/2021, 14:59

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:59

Acórdão (expediente)

•17/10/2025, 07:07

Acórdão

•16/10/2025, 09:51

Despacho

•19/09/2025, 07:41

Despacho

•13/02/2025, 14:20

Despacho

•21/01/2025, 08:49

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 16:24

Decisão

•16/10/2024, 09:56

Documento Diverso

•20/09/2023, 08:57

Sentença (expediente)

•15/09/2023, 13:34

Sentença

•14/09/2023, 18:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 13:30

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 13:16

Decisão

•19/06/2023, 13:09

Todos os documentos(29)

Documento Diverso

•05/03/2026, 10:50

Decisão

•06/11/2025, 13:18

Acórdão (expediente)

•17/10/2025, 07:07

Acórdão

•16/10/2025, 09:51

Despacho

•19/09/2025, 07:41

Despacho

•13/02/2025, 14:20

Despacho

•21/01/2025, 08:49

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 16:24

Decisão

•16/10/2024, 09:56

Documento Diverso

•20/09/2023, 08:57

Sentença (expediente)

•15/09/2023, 13:34

Sentença

•14/09/2023, 18:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 13:30

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 13:16

Decisão

•19/06/2023, 13:09

Cópia de decisão

•15/06/2023, 09:50

Decisão (expediente)

•11/05/2023, 18:24

Documento Diverso

•11/05/2023, 18:18

Decisão

•05/05/2023, 15:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/01/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:46

Documento Diverso

•15/12/2022, 15:18

Documento Diverso

•15/12/2022, 15:18

Decisão (expediente)

•14/12/2022, 13:41

Decisão

•13/12/2022, 16:37

Documento Diverso

•24/08/2022, 18:06

Despacho

•22/10/2021, 08:36

Despacho

•18/05/2021, 08:13