Procedimento Comum Cível 0801350-79.2021.8.10.0137 - TJMA

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 25/11/2022

07/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2022 23:59.

25/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 13/09/2022 23:59.

25/11/2022, 21:24

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801350-79.2021.8.10.0137. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA ROCHA Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito, proferida por esse Juízo. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801350-79.2021.8.10.0137. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA ROCHA Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito, proferida por esse Juízo. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:46

Outras Decisões

25/08/2022, 23:04

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:02

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:02

Juntada de petição

20/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801350-79.2021.8.10.0137. Autor: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA ROCHA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos presentes embargos de declaração, com fundamento no § 2º do art.1.023 do CPC, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão em embargos de declaração. Cumpra-se. Tutóia-MA, data do sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 20/08/2021 23:59.

30/08/2021, 18:00

Juntada de embargos de declaração

05/08/2021, 16:41

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2021, 10:16

Conclusos para decisão

17/07/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

17/07/2021, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2022

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 13/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(31)