Procedimento Comum Cível 0800594-43.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.225,33

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES

OAB/MA 18411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 18:43

Juntada de despacho

23/02/2026, 18:42

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2024, 13:38

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:47

Juntada de contrarrazões

31/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 18:43

Juntada de despacho

23/02/2026, 18:42

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2024, 13:38

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:47

Juntada de contrarrazões

31/03/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 13:23

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:22

Juntada de apelação

20/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2024, 10:51

Juntada de petição

06/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:46

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 12:24

Juntada de petição

16/05/2022, 08:28

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES (OAB 18.411-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, e tendo em vista o requerimento genérico pela produção de provas, formulado pelas partes em suas manifestações, intimem-se os demandantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800594-43.2021.8.10.0049

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:07

Juntada de réplica à contestação

27/09/2021, 21:05

Juntada de contestação

03/09/2021, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC

05/08/2021, 10:42

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/08/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

05/08/2021, 10:39

Conciliação infrutífera

05/08/2021, 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/08/2021, 00:01

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2021, 12:14

Juntada de Carta ou Mandado

08/07/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC

25/06/2021, 10:27

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/08/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

16/06/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:42

Acórdão (expediente)

•19/11/2025, 15:18

Acórdão

•19/11/2025, 09:53

Despacho

•16/05/2025, 11:57

Acórdão (expediente)

•21/11/2024, 14:58

Acórdão

•18/11/2024, 11:59

Despacho

•05/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:22

Sentença

•24/01/2024, 10:51

Despacho

•22/04/2022, 14:01

Despacho

•14/06/2021, 11:35