Interdição/Curatela 0800209-20.2022.8.10.0095 - TJMA

Interdição/Curatela 0800209-20.2022.8.10.0095 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DE JESUS BRITO DE OLIVEIRA Interditando(a): MARIA DAS DORES BRITO DESPACHO Analisando os autos e considerando as disposições contidas no art. 749, parágrafo único, do CPC e nos arts. 84, §3º, e 87, ambos da Lei nº 13.146/15, postergo a análise do pedido de curatela provisória, para momento posterior a realização da audiência de entrevista do(a) interditando(a). Desse modo, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0800209-20.2022.8.10.0095 Ação: Interdição designo audiência de entrevista do(a) interditando(a) para o dia 11/05/2022, às 13h40min, a qual será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 34/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Provimento nº 3/2021 da Corregedoria do TJ/MA, cujo link de acesso será o seguinte: https://vc.tjma.jus.br/vara1malm e senha: 1234. Cite-se o(a) interditando(a) para comparecer à audiência, oportunidade na qual será realizada a entrevista deste(a). Ademais, consoante o art. 751, §4º, do CPC, intime-se o(a) requerente, no endereço constante na inicial, para participar da audiência designada, devendo estar munido(a) dos seus documentos pessoais (RG e CPF). Insta destacar que se qualquer das partes não puder participar da audiência, com o uso dos seus próprios recursos ou por meio do celular, tablet ou computador de um familiar que resida na mesma casa que elas, será disponibilizada uma sala no Fórum local, para a realização do ato, desde que a parte esteja usando máscara e não apresente nenhum sintoma relacionado à covid-19, bem como apresentando comprovante de vacinação, tendo em vista a necessidade de adotar medidas de prevenção do contágio do coronavírus. Destaca-se que as partes são integralmente responsáveis por informar os seus dados e informações de forma adequada, para propiciar a efetiva realização da audiência por videoconferência. Por fim, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, diante das informações e elementos constantes nos autos. Sirva-se do presente despacho como mandado. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se o advogado da parte autora. Cumpra-se. Magalhães de Almeida/MA, data do sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA, respondendo pela Comarca de Magalhães de Almeida/MA

09/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BRITO em 04/12/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de DALMO CANDEIRA SILVA em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de DALMO CANDEIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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