Execução Fiscal 0803301-53.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.487,34

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

VANDERSON PIOVESAN - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ANDERSON BASTIANI

OAB/MA 13006·CPF·Representa: Réu

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 13071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:22

Juntada de petição

19/04/2024, 09:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 00:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:34

Juntada de petição

10/05/2022, 08:52

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 06:09

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:22

Juntada de petição

19/04/2024, 09:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Documentos

Petição

•19/04/2024, 09:03

Sentença

•08/03/2024, 00:23

19/04/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 00:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:34

Juntada de petição

10/05/2022, 08:52

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: VANDERSON PIOVESAN - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) do(a) DECISÃO ID 64131588, a seguir transcrito: "DECISÃO Determino a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 20 meses, com fundamento no art. 151, VI, do CTN e art. 921, V, do CPC. Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803301-53.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas-MA, 4 de abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS". BALSAS/MA, 06/05/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário Sigiloso.

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:27

Juntada de petição

19/10/2021, 10:49

Juntada de petição

27/09/2021, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 12:02

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:38

Juntada de petição

27/08/2021, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 09:10

Juntada de petição

23/08/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 08:24

Juntada de Mandado

10/08/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

07/08/2021, 21:43

Decisão

•04/04/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:38

Despacho

•10/08/2021, 12:41