Procedimento Comum Cível 0806379-80.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000

08/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:32

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:32

Decisão

•18/02/2025, 16:06

08/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:32

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 13:58

Outras Decisões

22/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 09:00

Declarada incompetência

27/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 16:57

Outras Decisões

11/01/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 06:51

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:17

Outras Decisões

28/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:40

Juntada de decisão

27/01/2023, 10:05

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAIS ADVOGADO (a): NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231-A APELADO (a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO (a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA DECISÃO Decisão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.°0806379-80.2020.8.10.0029 - CAXIAS Trata-se de Apelação interposta por MARIA DE FATIMA MORAIS, visando a reforma da sentença proferida nos autos da presente ação pelo Juízo da Comarca de Caxias/MA. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Quanto ao preparo, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID 15973696). Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, vez que já houve a apresentação de contrarrazões pela Apelada em sede de juízo ad quo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2022, 10:20

Juntada de Ofício

15/02/2022, 14:28

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:32

Juntada de petição

10/02/2022, 10:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA 17231 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art. LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806379-80.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA MORAIS Advogado/Autoridade do(a)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 10:41

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 12:09

Juntada de apelação

30/11/2021, 13:50

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.

18/11/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 11:00

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.

18/11/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 09:37

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 15:57

Juntada de petição

08/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

29/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:59

Juntada de réplica à contestação

21/10/2021, 23:08

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 09:41

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 02:51

Juntada de contestação

22/09/2021, 15:44

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 06:43

Juntada de Certidão

05/04/2021, 06:43

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

05/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:22

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:28

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2021, 09:21

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 16:39

Decisão

•22/01/2025, 10:37

Decisão

•27/09/2024, 11:50

Decisão

•11/01/2024, 08:40

Despacho

•24/07/2023, 06:51

Decisão

•28/03/2023, 11:57

Decisão (expediente)

•29/11/2022, 13:21

Decisão

•29/11/2022, 10:56

Decisão (expediente)

•18/04/2022, 11:52

Decisão

•18/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:41

Sentença (expediente)

•13/11/2021, 09:37

Sentença (expediente)

•13/11/2021, 09:37

Sentença

•09/11/2021, 15:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/04/2026, 08:32

Decisão

•18/02/2025, 16:06

Decisão

•22/01/2025, 10:37

Decisão

•27/09/2024, 11:50

Decisão

•11/01/2024, 08:40

Despacho

•24/07/2023, 06:51

Decisão

•28/03/2023, 11:57

Decisão (expediente)

•29/11/2022, 13:21

Decisão

•29/11/2022, 10:56

Decisão (expediente)

•18/04/2022, 11:52

Decisão

•18/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:41

Sentença (expediente)

•13/11/2021, 09:37

Sentença (expediente)

•13/11/2021, 09:37

Sentença

•09/11/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:41

Despacho

•25/08/2021, 17:09

Decisão

•26/01/2021, 09:21