Procedimento Comum Cível 0800942-23.2022.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 144.010,00

Órgão julgador

2ª Vara de Rosário

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO MORAES CAIRES

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

DIAMANTINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR SILVA

OAB/MA 5004·CPF·Representa: Autor

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA

OAB/MA 13738·CPF·Representa: Autor

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 09:33

Homologada a Transação

24/02/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:24

Juntada de termo

13/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:08

Juntada de termo

27/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:07

Juntada de petição

17/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 09:33

Homologada a Transação

24/02/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:24

Juntada de termo

13/02/2026, 09:24

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 21:15

Decisão

•27/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:08

Juntada de termo

27/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:07

Juntada de petição

17/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:24

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:45

Juntada de petição

23/08/2023, 12:07

Juntada de petição

22/08/2023, 23:46

Juntada de petição

21/08/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:47

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:54

Juntada de petição

20/03/2023, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:29

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:28

Juntada de contestação

18/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 15:27

Juntada de petição

11/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 17:48

Juntada de petição

16/06/2022, 08:42

Juntada de petição

16/06/2022, 08:30

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 10:01

Acolhida a exceção de Incompetência

24/05/2022, 07:27

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:12

Juntada de petição

19/05/2022, 14:46

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CARLOS AUGUSTO MORAES CAIRES CARLOS AUGUSTO MORAES CAIRES Estrada Principal, S/N, Centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Réu: RENAULT DO BRASIL S.A e outros RENAULT DO BRASIL S.A Renault do Brasil Automóveis, Avenida Renault 1300, Roseira, SãO JOSé DOS PINHAIS - PR - CEP: 83070-900 DIAMANTINO & CIA LTDA Avenida dos Holandeses, Lotes 1.2.3, Quadra 36, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 DSPACHO Intimação - Processo nº. 0800942-23.2022.8.10.0115 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA proposta por CARLOS AUGUSTO MORAES CAIRES em face de DU NORT – SÃO LUÍS e de RENAULT DO BRASIL S/A – montadora. Verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento de custas judiciais iniciais, bem como o elevado valor do bem em questão, sem sequer apontar a profissão do autor, não indicam tratar-se se pessoa hipossuficiente. Desta feita, com fulcro no art. 290 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso ou provar a impossibilidade de fazê-lo, bem como juntar documentos de id 65528318 e 65528320 de forma legível, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me conclusos para a caixa "concluso para liminar" Serve esta como mandado para todos os fins. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Rosário, 06 de maio de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:27

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 00:27

Despacho

•05/11/2024, 12:08

Despacho

•14/08/2023, 18:47

Despacho

•13/02/2023, 21:36

Despacho

•03/07/2022, 17:48

Decisão

•24/05/2022, 07:27

Documento Diverso

•19/05/2022, 14:46

Despacho

•06/05/2022, 11:32