Procedimento Comum Cível 0801366-33.2021.8.10.0137 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:46

Transitado em Julgado em 19/11/2022

28/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 21/09/2022 23:59.

19/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:34

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801366-33.2021.8.10.0137. Requerente: VANDA MARIA MENEZES DOS SANTOS Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito, proferida por esse Juízo. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801366-33.2021.8.10.0137. Requerente: VANDA MARIA MENEZES DOS SANTOS Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito, proferida por esse Juízo. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 17:21

Outras Decisões

25/08/2022, 23:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 02:08

Juntada de petição

16/05/2022, 14:33

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: VANDA MARIA MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO (OAB 6417-PI) Requeridos: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença, cujo teor é o seguinte: " Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos presentes embargos de declaração, com fundamento no § 2º do art.1.023 do CPC, Intimação - Processo número: 0801366-33.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão em embargos de declaração. Cumpra-se. Tutóia-MA, data do sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 6 de maio de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 20/08/2021 23:59.

29/08/2021, 06:46

Juntada de embargos de declaração

05/08/2021, 17:03

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2022

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)