Execução Fiscal 0017365-46.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 75.172,95

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARMAZENS GASPAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:19

Juntada de petição

06/08/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/02/2024, 13:21

Realizado cálculo de custas

14/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 12:30

Juntada de termo

31/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:19

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:19

Juntada de petição

06/08/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 12:13

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/02/2024, 13:21

Realizado cálculo de custas

14/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 12:30

Juntada de termo

31/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:01

Juntada de Certidão

05/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de ARMAZENS GASPAR LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 22:02

Juntada de petição

12/05/2022, 15:43

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ARMAZENS GASPAR LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017365-46.2002.8.10.0001 Parte

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 12:27

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:12

Despacho

•07/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:31