Cumprimento de sentença 0000732-62.2015.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 263.517,67

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARTA CRISTINA RABELO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

OAB/MA 4134·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA

OAB/MA 21607·CPF·Representa: Autor

ELINALDO CORREA SILVA

OAB/MA 18419·CPF·Representa: Autor

JOHNNY SANCHES VALE

OAB/MA 4400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de protocolo

20/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 00:16

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de protocolo

20/03/2026, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:56

Despacho

•21/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 00:16

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:35

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:27

Juntada de petição

03/10/2024, 00:52

Juntada de protocolo

28/09/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:09

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:09

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:35

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:38

Juntada de petição

02/05/2023, 21:19

Juntada de petição

02/05/2023, 11:03

Juntada de petição

24/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:59

Juntada de protocolo

17/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 12:42

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 12:42

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:09

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:09

Juntada de petição

12/04/2023, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 09:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:50

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:50

Juntada de protocolo

24/05/2022, 03:39

Juntada de petição

18/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 22:29

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARTA CRISTINA RABELO SILVA Advogados: FRANCISCO CARLOS FERREIRA - MA4134, ELINALDO CORREA SILVA - MA18419-A Requerido: MUNICIPIO DE MORROS DESPACHO "[... 2. No caso de ser apresentada a impugnação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0000732-62.2015.8.10.0143 | PJE intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para responder a esta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218,§1º,CPC). Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão. 3. Na hipótese de não ser apresentada impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor (se tratar-se de débito menor que trinta salários mínimos) ou precatório (se tratar-se de débito maior que trinta salários mínimos). 4. Cumpra-se. Morros/MA, 16 de Fevereiro de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros.]"

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:37

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 11:25

Juntada de petição

19/04/2022, 23:04

Juntada de petição

19/04/2022, 13:42

Juntada de petição

11/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 24/01/2022 23:59.

21/02/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:32

Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:32

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:59

Juntada de protocolo

20/11/2021, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 17:45

Juntada de petição

18/11/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:49

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:42

Juntada de despacho

12/11/2021, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2021, 10:31

Juntada de Ofício

07/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:51

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:16

Juntada de Certidão

19/11/2020, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:40

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:40

Juntada de petição

11/09/2020, 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2020, 15:14

Juntada de Ato ordinatório

07/09/2020, 15:13

Juntada de Certidão

07/09/2020, 15:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/08/2020, 15:28

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:28

Despacho

•28/01/2025, 09:25

Despacho

•10/09/2024, 09:35

Documento Diverso

•26/08/2024, 10:49

Despacho

•04/04/2024, 12:38

Decisão

•27/03/2023, 18:10

Despacho

•17/02/2022, 16:40

Petição

•18/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:49

Protocolo

•18/09/2021, 05:31

Decisão (expediente)

•13/09/2021, 11:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:56

Despacho

•21/09/2025, 00:16

Despacho

•28/01/2025, 09:25

Despacho

•10/09/2024, 09:35

Documento Diverso

•26/08/2024, 10:49

Despacho

•04/04/2024, 12:38

Decisão

•27/03/2023, 18:10

Despacho

•17/02/2022, 16:40

Petição

•18/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:49

Protocolo

•18/09/2021, 05:31

Decisão (expediente)

•13/09/2021, 11:12

Decisão

•10/09/2021, 16:15

Despacho

•10/05/2021, 11:19

Despacho

•19/01/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 15:13