Execução Fiscal 0801341-61.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.598,05

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:02

Juntada de petição

13/05/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:18

Recebidos os autos

17/03/2022, 08:59

Juntada de despacho

17/03/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801341-61.2019.8.10.0049. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADORA: GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON ALVES ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Município de Paço do Lumiar, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial, visando à reforma da decisão prolatada pela Terceira Câmara Cível d Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:57

Juntada de Certidão

23/02/2021, 09:57

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:39

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:02

Juntada de petição

13/05/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:18

Recebidos os autos

17/03/2022, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:18

Decisão (expediente)

•18/01/2022, 10:45

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legal

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Juntada de despacho

17/03/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801341-61.2019.8.10.0049. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADORA: GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON ALVES ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Município de Paço do Lumiar, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial, visando à reforma da decisão prolatada pela Terceira Câmara Cível d Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:57

Juntada de Certidão

23/02/2021, 09:57

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:39

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 15:43

Juntada de consulta SIEL

03/11/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:30

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:29

Juntada de petição

13/02/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 11:52

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 08:30

Decisão

•17/01/2022, 12:06

Acórdão

•20/09/2021, 15:28

Despacho

•20/07/2021, 11:50

Despacho

•20/07/2021, 11:23

Decisão

•20/05/2021, 10:54

Decisão

•19/05/2021, 18:15

Despacho

•26/03/2021, 09:43

Decisão

•19/03/2021, 18:23

Sentença

•07/12/2020, 15:50

Despacho

•30/09/2020, 10:30

Despacho

•18/01/2020, 11:52