Cumprimento de sentença 0058725-43.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.545,29

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELIO ANTONIO BRITO FILHO

OAB/MA 11645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

G. DOS R. B. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

GISELLA DOS REIS BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 12:07

Juntada de Mandado

19/01/2026, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de G. DOS R. B. DOS SANTOS - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de GISELLA DOS REIS BRITO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(44)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 12:07

Juntada de Mandado

19/01/2026, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de G. DOS R. B. DOS SANTOS - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de GISELLA DOS REIS BRITO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:22

Juntada de petição

10/10/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 16:54

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de G. DOS R. B. DOS SANTOS - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 11:06

Juntada de Mandado

08/02/2023, 12:52

Juntada de termo

06/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de G. DOS R. B. DOS SANTOS - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 20:51

Juntada de petição

11/05/2022, 16:16

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: G. DOS R. B. DOS SANTOS - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0058725-43.2011.8.10.0001 Parte

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 14:20

Decisão

•09/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:39

Despacho

•21/05/2024, 14:21

Petição

•10/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:54