Procedimento Comum Cível 0801021-74.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801021-74.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 31/05/2022

29/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - OAB/MA 8545-A, Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Parte Demandada: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - OAB/MA 8131-A S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801021-74.2020.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY em face de MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, visando à satisfação dos débitos condominiais, referentes ao lote nº 300 da Quadra P, dos meses de novembro/2015 a março/2016. Despachada a inicial após emenda (ID 33341561), foi agendada audiência de conciliação, mas a realização do ato restou frustrada em duas ocasiões pela não localização do réu (ID's 35927364 e 46197400). Em seguida, a demandante juntou o termo de acordo celebrado entre as partes no ID 53211203, requerendo sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:51

Homologada a Transação

06/05/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

03/05/2022, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:57

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 11:12

Despacho

•07/01/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - OAB/MA 8545-A, Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Parte Demandada: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - OAB/MA 8131-A S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801021-74.2020.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMINIO ALPHAVILLE ARACAGY em face de MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, visando à satisfação dos débitos condominiais, referentes ao lote nº 300 da Quadra P, dos meses de novembro/2015 a março/2016. Despachada a inicial após emenda (ID 33341561), foi agendada audiência de conciliação, mas a realização do ato restou frustrada em duas ocasiões pela não localização do réu (ID's 35927364 e 46197400). Em seguida, a demandante juntou o termo de acordo celebrado entre as partes no ID 53211203, requerendo sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

09/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 31/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos do CEJUSC

Expedição de Outros documentos.

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