Execução Fiscal 0000442-08.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2003

Valor da Causa

R$ 8.299,67

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 4594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INDUSTRIAS DALBAN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:31

Decorrido prazo de LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:03

Juntada de petição

10/09/2024, 09:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:31

Decorrido prazo de LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:54

Despacho

•31/01/2024, 14:21

18/09/2024, 06:03

Juntada de petição

10/09/2024, 09:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:57

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:59

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado: INDÚSTRIA DALBAM LTDA. Advogada: MA4594 - Lidia Helena Figueiredo DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimada a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente no presente caso, segundo a sistemática fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial Repetitivo nº 1340553/RS. 2. Publique-se. Intimem-se. Após, autos conclusos. São Luís, 20 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0000442-08.2003.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 09/01/2003 Valor da causa: R$ 8.299,67 Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 20:26

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:07

Decorrido prazo de LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:30

Juntada de petição

17/06/2021, 19:56

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 17:29

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/05/2021, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2021, 12:00

Despacho

•03/02/2023, 11:36

Despacho

•08/12/2022, 19:57

Despacho

•20/04/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:45