Execução Fiscal 0017294-44.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.464.501,41

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 18:58

Juntada de termo

22/04/2026, 12:09

Juntada de termo

18/03/2026, 09:39

Juntada de termo

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:26

Juntada de termo

04/02/2026, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 13:11

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 13:10

Juntada de protocolo

02/02/2026, 13:01

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 12:52

Juntada de protocolo

02/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(62)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 18:58

Juntada de termo

22/04/2026, 12:09

Juntada de termo

18/03/2026, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:57

Despacho

•09/02/2026, 12:23

Juntada de termo

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:26

Juntada de termo

04/02/2026, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 13:11

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 13:10

Juntada de protocolo

02/02/2026, 13:01

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 12:52

Juntada de protocolo

02/02/2026, 11:46

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 11:45

Juntada de Carta precatória

30/01/2026, 15:54

Juntada de Carta precatória

30/01/2026, 15:54

Juntada de termo

28/01/2026, 10:30

Juntada de termo

09/01/2026, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:28

Juntada de documento diverso

14/02/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:34

Juntada de termo

13/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:01

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:40

Juntada de petição

14/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/01/2024, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:03

Juntada de petição

15/03/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:01

Publicado Citação em 12/12/2022.

12/01/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:22

Juntada de Edital

29/11/2022, 17:15

Juntada de termo

07/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:48

Juntada de petição

23/05/2022, 17:53

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E COMÉRCIO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017294-44.2002.8.10.0001 Parte

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:10

Decisão

•08/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:34

Despacho

•31/01/2025, 09:01

Despacho

•09/08/2024, 13:51

Despacho

•30/01/2024, 16:55

Despacho

•13/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:17

Despacho

•07/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:59