Apelação / Remessa Necessária 0800718-19.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)TR · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

TATIANE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/12/2024, 08:11

Baixa Definitiva

03/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/12/2024, 08:11

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:09

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:03

Publicado Intimação de acórdão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

30/10/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 10:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:05

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/12/2024, 08:11

Baixa Definitiva

03/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/12/2024, 08:11

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:09

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação de acórdão

•31/10/2024, 17:43

Intimação de acórdão

•31/10/2024, 17:43

03/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:03

Publicado Intimação de acórdão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

30/10/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 10:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2024 12:38.

01/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 28/07/2024 06:00.

29/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:59

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:59

Juntada de Certidão

23/07/2024, 23:23

Juntada de Certidão

23/07/2024, 23:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2024, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2024, 13:08

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

01/07/2024, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 09:17

Determinada a redistribuição dos autos

30/06/2024, 19:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2023, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 10:31

Juntada de petição

12/06/2023, 10:01

Juntada de petição

30/05/2023, 11:39

Juntada de petição

29/05/2023, 21:59

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS LIMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS LIMA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2023, 07:20

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 11:04

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 00:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2022, 11:42

Juntada de parecer

26/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS LIMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:41

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 02:26

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2022, 12:08

Juntada de petição

15/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:12

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 11:44

Acórdão

•30/10/2024, 18:02

Despacho

•11/07/2024, 14:45

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 09:17

Decisão

•30/06/2024, 19:03

Documento Diverso

•12/06/2023, 10:01

Documento Diverso

•12/06/2023, 10:01

Decisão

•23/02/2023, 14:32

Decisão

•23/02/2023, 10:22

Decisão (expediente)

•08/12/2022, 09:54

Decisão

•07/12/2022, 13:23

Decisão (expediente)

•12/08/2022, 14:31

Decisão

•12/08/2022, 12:08

Sentença

•26/04/2022, 09:18

Todos os documentos(16)

Intimação de acórdão

•31/10/2024, 17:43

Intimação de acórdão

•31/10/2024, 17:43

Acórdão

•30/10/2024, 18:02

Despacho

•11/07/2024, 14:45

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 09:17

Decisão

•30/06/2024, 19:03

Documento Diverso

•12/06/2023, 10:01

Documento Diverso

•12/06/2023, 10:01

Decisão

•23/02/2023, 14:32

Decisão

•23/02/2023, 10:22

Decisão (expediente)

•08/12/2022, 09:54

Decisão

•07/12/2022, 13:23

Decisão (expediente)

•12/08/2022, 14:31

Decisão

•12/08/2022, 12:08

Sentença

•26/04/2022, 09:18

Despacho

•20/01/2022, 11:38