Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023345-85.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 69.385,73

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Autor

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 10:44

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 10:41

Juntada de termo

03/02/2026, 10:33

Juntada de termo

09/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 07:53

Juntada de termo

10/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:53

03/02/2026, 10:44

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 10:41

Juntada de termo

03/02/2026, 10:33

Juntada de termo

09/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 07:53

Juntada de termo

10/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 17:04

Juntada de petição

02/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 11:52

Juntada de Ofício

12/03/2025, 11:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Juntada de petição

24/03/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 12:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:47

Juntada de petição

30/05/2022, 16:54

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: SÃO LUÍS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCIO GREICK FEITOSA TORRES - MA7901-A, ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A, FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - MA8018-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0023345-85.2013.8.10.0001 Parte

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 09:41

Decisão (expediente)

•15/10/2025, 09:54

Decisão (expediente)

•15/10/2025, 09:54

Decisão

•23/07/2025, 17:04

Decisão

•25/10/2024, 09:26

Despacho

•11/12/2023, 12:16

Custas

•24/03/2023, 16:26

Despacho

•29/11/2022, 17:03

Petição

•30/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:03