Procedimento Comum Cível 0832729-97.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO COELHO DA SILVA

OAB/MA 2103·CPF·Representa: Autor

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA

OAB/MA 24049·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION PARTICIPACOES

Terceiro

NOVERO REAL ESTATE LTDA.

CNPJ

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

HELIO COELHO DA SILVA

OAB/MA 2103·CPF·Representa: Autor

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA

OAB/MA 24049·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:00

Juntada de petição

09/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:05

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 12:00

Despacho

•30/05/2025, 09:33

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:00

Juntada de petição

09/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:05

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Juntada de petição

27/06/2025, 08:37

Juntada de petição

23/06/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:14

Juntada de petição

26/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de HABITASEC SECURITIZADORA S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:37

Juntada de juntada de ar

25/02/2025, 17:28

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 17:42

Juntada de Ofício

23/01/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:50

Juntada de petição

22/08/2024, 17:51

Juntada de petição

21/08/2024, 13:44

Juntada de petição

09/08/2024, 09:27

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:12

Juntada de petição

14/02/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:01

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:37

Juntada de petição

14/12/2023, 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Cível de São Luís

12/12/2023, 16:39

Conciliação infrutífera

12/12/2023, 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

12/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:04

Juntada de petição

12/12/2023, 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

12/12/2023, 08:34

Recebidos os autos.

12/12/2023, 08:34

Juntada de petição

12/12/2023, 08:21

Juntada de petição

11/12/2023, 23:09

Juntada de contestação

11/12/2023, 22:07

Juntada de petição

11/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:45

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:51

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:16

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:22

Juntada de petição

19/10/2023, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 16:50

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Juntada de petição

08/05/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:49

Juntada de petição

09/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 03:20

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 03:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:14

Juntada de petição

27/05/2022, 11:59

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0832729-97.2017.8.10.0001. AUTOR: LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A REU: NOVERO REAL ESTATE LTDA., EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A DESPACHO: " Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre reconversão de ID: 15139802. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 9 de janeiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz da 4ª Vara Cível de São Luís DESPACHO: "Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre reconversão de ID: 15139802. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 9 de janeiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz da 4ª Vara Cível de São Luís."

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:16

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:16

Juntada de réplica à contestação

27/05/2021, 21:18

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 11:10

Juntada de

03/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:35

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:06

Juntada de petição

23/02/2021, 09:58

Juntada de petição

22/02/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:10

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:43

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 12:25

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:16

Juntada de Certidão

18/05/2020, 12:16

Juntada de petição

18/05/2020, 10:28

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 11:05

Juntada de termo

10/03/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:55

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:52

Juntada de Certidão

13/02/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:13

Conclusos para decisão

13/01/2020, 08:33

Juntada de petição

26/10/2018, 19:00

Juntada de petição

26/10/2018, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2018, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2018, 14:54

Juntada de ata da audiência

09/10/2018, 09:09

Juntada de petição

04/10/2018, 17:14

Juntada de petição

21/09/2018, 16:55

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2018, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2018, 17:21

Conclusos para decisão

15/08/2018, 14:49

Juntada de Certidão

15/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:07

Decorrido prazo de LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 12:00

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 17:21

Conclusos para decisão

11/09/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 17:38

Despacho

•19/12/2024, 12:10

Despacho

•01/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:37

Documento Diverso

•19/10/2023, 17:21

Despacho

•18/10/2023, 14:22

Despacho

•04/04/2023, 15:49

Despacho

•29/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:42

Despacho

•11/01/2021, 12:43

Despacho

•19/02/2020, 11:55

Despacho

•12/02/2020, 17:13

Decisão

•31/08/2018, 17:21

Despacho

•16/02/2018, 14:51