Execução Fiscal 0045584-20.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/11/2012
Valor da Causa
R$ 368.159,32
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
Advogados / Representantes
ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO
OAB/MA 4292
·
CPF
437.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR
OAB/MA 6716
·
CPF
630.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL
OAB/MA 10221
·
CPF
016.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 10:09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
DELMAN CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
70.***.***.0002-09
Mostrar
Reu
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2026.
17/03/2026, 10:09
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 12:45
Determinado o arquivamento definitivo
12/02/2026, 15:42
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 10:59
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2025, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 09:26
Conclusos para despacho
09/10/2024, 09:53
Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 15/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 10:09
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2026.
17/03/2026, 10:09
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 12:45
Determinado o arquivamento definitivo
12/02/2026, 15:42
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 10:59
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2025, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 09:26
Conclusos para despacho
09/10/2024, 09:53
Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 15/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.
01/08/2024, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 01:42
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024, 01:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024, 12:21
Juntada de Certidão
12/06/2024, 12:19
Recebidos os autos
28/02/2024, 07:27
Juntada de decisão
28/02/2024, 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2022, 11:56
Juntada de Certidão
05/10/2022, 11:55
Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 22/06/2022 23:59.
15/07/2022, 17:33
Juntada de contrarrazões
29/05/2022, 15:09
Juntada de apelação cível
24/05/2022, 23:15
Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 08:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: DELMAN CONSTRUÇÕES LTDA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0045584-20.2012.8.10.0001 Parte
09/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022, 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022, 13:07
Juntada de Certidão
29/04/2022, 13:09
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/12/2021, 14:45
Documentos
Decisão (expediente)
•
13/03/2026, 12:45
Decisão
•
12/02/2026, 15:42
Despacho
•
05/08/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 12:19
Acórdão (expediente)
•
31/01/2024, 15:56
Acórdão
•
31/01/2024, 13:54
Despacho
•
09/11/2023, 08:55
Acórdão (expediente)
•
04/10/2023, 16:47
Acórdão
•
03/10/2023, 14:19
Decisão (expediente)
•
28/08/2023, 17:11
Decisão
•
28/08/2023, 14:47
Decisão
•
23/08/2023, 09:40
Decisão
•
22/08/2023, 18:42
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão (expediente)
•
13/03/2026, 12:45
Decisão
•
12/02/2026, 15:42
Despacho
•
05/08/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 12:19
Acórdão (expediente)
•
31/01/2024, 15:56
Acórdão
•
31/01/2024, 13:54
Despacho
•
09/11/2023, 08:55
Acórdão (expediente)
•
04/10/2023, 16:47
Acórdão
•
03/10/2023, 14:19
Decisão (expediente)
•
28/08/2023, 17:11
Decisão
•
28/08/2023, 14:47
Decisão
•
23/08/2023, 09:40
Decisão
•
22/08/2023, 18:42
Decisão (expediente)
•
27/01/2023, 11:57
Decisão
•
27/01/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 13:09