Execução Fiscal 0018284-35.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 241.137,45

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D SOARES ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 02/11/2024

21/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de D SOARES ARAUJO - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:23

Juntada de petição

22/09/2024, 12:38

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:28

Juntada de petição

19/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de D SOARES ARAUJO - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:59

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 02/11/2024

21/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de D SOARES ARAUJO - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:23

Juntada de petição

22/09/2024, 12:38

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 14:03

Despacho

•31/01/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:28

Juntada de petição

19/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de D SOARES ARAUJO - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/01/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 13:18

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:43

Juntada de despacho

02/11/2023, 09:37

Recebidos os autos

02/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2022, 12:03

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de D SOARES ARAUJO - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 23:40

Juntada de petição

11/05/2022, 16:06

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: D SOARES ARAUJO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018284-35.2002.8.10.0001 Parte

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 13:15

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:43

Acórdão (expediente)

•21/09/2023, 10:47

Acórdão

•20/09/2023, 11:30

Despacho

•16/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:20