Execução Fiscal 0819922-40.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 992.424,90

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUPERMERCADOS MACIEL

Terceiro

SUPERMERCADOS MACIEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:23

Juntada de termo

08/01/2026, 14:10

Juntada de termo

01/12/2025, 16:04

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:09

Juntada de petição

01/09/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:23

Juntada de termo

31/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(58)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:23

Juntada de termo

08/01/2026, 14:10

Juntada de termo

01/12/2025, 16:04

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:54

Juntada de petição

01/09/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:23

Juntada de termo

31/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:18

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:01

Juntada de petição

22/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:31

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:11

Juntada de petição

11/05/2022, 12:10

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogado: MA4292 – Ítalo Fábio Azevedo DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0819922-40.2020.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 15/07/2020 Valor da causa: R$ 992.424,90 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Defiro o pedido formulado pelo Exequente (Id. 49316751). 2. Determino seja intimado o Executado, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada da certidão atualizada do imóvel oferecido em garantia. 3. Após o prazo, autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:40

Juntada de petição

19/07/2021, 22:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 14:21

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:26

Juntada de petição

19/11/2020, 21:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 08:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

22/10/2020, 13:53

Juntada de petição

21/10/2020, 14:24

Juntada de petição

15/10/2020, 17:20

Juntada de termo

14/10/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 11:45

Audiência Conciliação designada para 22/10/2020 08:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/10/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:04

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:23

Despacho

•27/01/2025, 20:18

Despacho

•07/02/2024, 14:00

Despacho

•24/11/2022, 19:10

Despacho

•22/04/2022, 14:02

Despacho

•15/06/2021, 15:14

Documento Diverso

•15/10/2020, 17:20

Despacho

•02/10/2020, 12:04