Procedimento Comum Cível 0800596-06.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE ALVES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNY KAROLYNE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MA 16631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE ALVES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA FILHO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

12/03/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 20:49

Juntada de petição

16/02/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:13

Indeferida a petição inicial

13/01/2023, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA FILHO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:15

Juntada de diligência

04/06/2022, 18:49

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA FILHO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Documentos

Sentença

•13/01/2023, 12:22

Despacho

•20/03/2022, 23:15

12/03/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 20:49

Juntada de petição

16/02/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:13

Indeferida a petição inicial

13/01/2023, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA FILHO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:15

Juntada de diligência

04/06/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:03

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES BARBOSA FILHO em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO nº. 0800596-06.2022.8.10.0040 DESPACHO Vistos em correição. Nos termos do art. 319, caput, inciso V, do CPC, é requisito da petição inicial a indicação do valor da causa. O mesmo diploma ainda assevera que, “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível” (art. 291). No presente caso, verifico que consta da petição inicial a indicação incorreta do valor da causa, motivo pelo qual det

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 22:36

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:06

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:03

Despacho

•17/01/2022, 22:36

Despacho

•11/01/2022, 21:06