Cumprimento de sentença 0800089-86.2019.8.10.0028 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800089-86.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE BANCO DO NORDESTE Avenida Getúlio Vargas, 1933, Ed. D. Marcelino Bice, Centro, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-280 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 Advogado(s) do reclamante: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 17265-CE), LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB 8103-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA) REU: JEOVANIA BARRETO DOS REIS RODRIGUES, OTAVIO CORDEIRO RODRIGUES JEOVANIA BARRETO DOS REIS RODRIGUES rua Tiradentes, 51, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 OTAVIO CORDEIRO RODRIGUES rua Tiradentes, 51, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800089-86.2019.8.10.0028 Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima identificadas, em que a parte autora alega ser credora da parte ré, tendo em vista o inadimplemento de negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, requer o pagamento da quantia indicada ou a constituição de título executivo judicial. Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento e não apresentou embargos. É o relatório sucinto. Decido. Cuidam os autos de ação monitória. Compulsando os autos, verifico que a parte requerida não apresentou qualquer resposta dentro do prazo de quinze dias estipulado no art. 701, do CPC. No caso vertente, deve ser aplicado o §2º do artigo 701, do CPC: "§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Diante do exposto, com fundamento no art. 702, §2º, do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Custas pela parte requerida. Deverá a parte requerida arcar com os honorários advocatícios da parte autora, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, conforme disposição do artigo 701, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, deve a parte autora requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Registro pelo sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 22 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 31/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)