Procedimento Comum Cível 0823342-58.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

ELETRONICA COLORADO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de COMARCA DE MARINGÁ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Expedição de informações pessoalmente.

25/06/2025, 11:14

Juntada de Ofício

23/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:09

Todas as movimentações(126)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 07:49

Despacho

•12/01/2026, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de COMARCA DE MARINGÁ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Expedição de informações pessoalmente.

25/06/2025, 11:14

Juntada de Ofício

23/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:09

Juntada de petição

18/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:49

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:25

Juntada de petição

05/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:36

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2024, 09:41

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:07

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 12:21

Juntada de Carta precatória

10/06/2024, 17:19

Juntada de petição

16/04/2024, 17:03

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:24

Juntada de petição

07/11/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:01

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:55

Juntada de termo

06/07/2023, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:33

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:39

Juntada de petição

18/05/2022, 15:32

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823342-58.2017.8.10.0001. AUTOR: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A REU: ELETRONICA COLORADO LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação devolvida pelos Correios. no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 6 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:00

Juntada de termo

02/02/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 09:18

Juntada de Mandado

02/12/2021, 17:27

Juntada de petição

03/11/2021, 09:28

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:53

Juntada de petição

06/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:35

Juntada de petição

08/06/2021, 13:59

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 14:20

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2021, 14:04

Juntada de termo

18/02/2021, 13:04

Juntada de Certidão

14/12/2020, 19:10

Juntada de Certidão

14/12/2020, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 09:47

Juntada de Carta ou Mandado

30/11/2020, 22:40

Juntada de petição

20/11/2020, 15:35

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 12:28

Juntada de Ato ordinatório

03/11/2020, 19:00

Juntada de petição

29/10/2020, 09:35

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:55

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:59

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:22

Juntada de petição

15/06/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 20:13

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2020, 20:06

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2020, 10:26

Juntada de termo

27/02/2020, 11:02

Juntada de Mandado

14/02/2020, 11:14

Juntada de Certidão

13/02/2020, 16:40

Juntada de consulta INFOJUD

13/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 09:30

Juntada de petição

08/02/2019, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica

10/01/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 09:27

Conclusos para despacho

26/04/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica

02/04/2018, 16:42

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2018, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2018, 16:39

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 00:13

Juntada de termo

12/12/2017, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 09:54

Conclusos para despacho

07/07/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 11:31

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:44

Despacho

•25/03/2024, 18:54

Decisão

•04/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:55

Despacho

•03/04/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:09

Despacho

•13/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 19:00

Despacho

•15/10/2020, 17:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2026, 07:49

Despacho

•12/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:44

Despacho

•25/03/2024, 18:54

Decisão

•04/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:55

Despacho

•03/04/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:09

Despacho

•13/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 19:00

Despacho

•15/10/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 20:06

Despacho

•08/01/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:41

Despacho

•14/11/2017, 11:16