Execução Fiscal 0864333-13.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 380.878,77

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GRAN LINE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES HOLANDA PONTES

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO ARAGAO ADLER

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 01:55

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 20:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

20/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Juntada de petição

15/04/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

05/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.

05/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(82)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 01:55

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:36

Decisão

•20/11/2025, 18:57

28/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 20:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

20/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Juntada de petição

15/04/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

05/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.

05/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:50

Juntada de petição

06/01/2025, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 19:05

Juntada de petição

14/11/2024, 11:20

Juntada de termo

03/10/2024, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/02/2024, 20:04

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:37

Juntada de petição

20/12/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:58

Juntada de petição

17/04/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:03

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): GRAN LINE VEICULOS LTDA DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) indicar o valor atualizado da dívida ativa; (ii) elencar bem(ns) sobre o(s) qual(is) possa(m) recair a penhora; (iii) requerer o que considerar necessário. 2. Após manifestação do Exequente, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 22 de abril de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0864333-13.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 380.878,77 Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:48

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 18:59

Publicado Citação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 18:02

Juntada de

27/04/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:40

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:49

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 21:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2019, 12:28

Juntada de Certidão

15/07/2019, 10:52

Conclusos para decisão

10/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2019, 17:43

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2019, 14:32

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:30

Juntada de diligência

08/11/2018, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2018, 16:05

Expedição de Mandado

03/10/2018, 12:23

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2018, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2017, 15:26

Juntada de Ato ordinatório

21/11/2017, 10:52

Juntada de termo

03/10/2017, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2016, 14:44

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 08:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:05

Despacho

•15/07/2024, 14:15

Despacho

•26/10/2023, 14:53

Despacho

•12/12/2022, 16:59

Despacho

•22/04/2022, 14:03

Despacho

•23/03/2021, 14:08

Decisão

•22/07/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 10:52

Despacho

•10/01/2017, 15:55