Procedimento Comum Cível 0803650-84.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.939,88

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:47

Juntada de petição

09/07/2025, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 07:41

Juntada de despacho

09/07/2025, 07:41

Recebidos os autos

09/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2024, 22:30

Juntada de contrarrazões

25/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:47

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:41

09/07/2025, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 07:41

Juntada de despacho

09/07/2025, 07:41

Recebidos os autos

09/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2024, 22:30

Juntada de contrarrazões

25/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:11

Juntada de apelação

05/09/2024, 15:57

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:49

Juntada de petição

24/02/2023, 10:12

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 13:18

Juntada de petição

24/01/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:16

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:02

Juntada de petição

16/07/2022, 13:25

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:20

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:59

Juntada de petição

14/06/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MENDES ADVOGADO(A): DR(A). MOISES DA SILVA SERRA - OAB/MA 11043-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803650-84.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:03

Juntada de contestação

03/06/2022, 19:04

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MENDES REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DE: JOSE RIBAMAR MENDES, através de seu advogado, DR. MOISES DA SILVA SERRA OAB/MA 11043-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES COM TUTELA DE URGÊNCIA Nº 0803650-84.2021.8.10.0049 Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Dê-se ciência. Em continuidade, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, CPC) por entender que o caso não permite autocomposição. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Após, voltem conclusos. Paço do Lumiar, data do Sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara (Portaria-CGJ – 4552022)”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. Resp: 133769

09/05/2022, 00:00

Juntada de Mandado

08/05/2022, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão

20/11/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

20/11/2021, 15:18

Acórdão

•10/06/2025, 21:05

Despacho

•30/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:11

Sentença (expediente)

•22/08/2024, 14:07

Sentença

•21/08/2024, 18:25

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Documento Diverso

•14/06/2022, 16:12

Decisão

•04/02/2022, 09:37