Procedimento Comum Cível 0801099-76.2018.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801099-76.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 29/06/2022

11/07/2022, 08:23

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 21:34

Juntada de petição

28/06/2022, 21:58

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801099-76.2018.8.10.0069 JUNIOR - DF10589 e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Genuíno Lopes Moreira, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores relativos a condenação do Estado do Maranhão no pagamento de honorários advocatícios advindos da nomeação do autor como advogado dativo de parte hipossuficiente, conforme se comprova com os documentos em anexo. No ID 29891706, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisição de Pequeno Valor no ID 30972008. No ID 49842767, consta comprovante de depósitos judicial do exequente. Na certidão de ID 50266431, foi certificado que foi feita a devida transferência do valor depositado na conta judicial para conta do(a) autor(a). Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de transferência dos valores para a conta do(a) autor(a), conforme acima informado, percebe-se que o exeqüente recebeu os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 08/09/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 6 de maio de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:43

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:40

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:40

Juntada de termo

05/08/2021, 13:30

Documentos

Sentença

•13/09/2021, 17:26

Despacho

•20/08/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801099-76.2018.8.10.0069 JUNIOR - DF10589 e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Genuíno Lopes Moreira, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores relativos a condenação do Estado do Maranhão no pagamento de honorários advocatícios advindos da nomeação do autor como advogado dativo de parte hipossuficiente, conforme se comprova com os documentos em anexo. No ID 29891706, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisição de Pequeno Valor no ID 30972008. No ID 49842767, consta comprovante de depósitos judicial do exequente. Na certidão de ID 50266431, foi certificado que foi feita a devida transferência do valor depositado na conta judicial para conta do(a) autor(a). Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de transferência dos valores para a conta do(a) autor(a), conforme acima informado, percebe-se que o exeqüente recebeu os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 08/09/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 6 de maio de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)