Acordo de Não Persecução Penal 0801633-86.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

ISLANE DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIO LOPES DA SILVA

Reu

MARIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA OLIVEIRA XAVIER

OAB/MA 16550·CPF·Representa: Réu

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

ISLANE DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

MARIO LOPES DA SILVA

Reu

MARIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ISLANE DE FREITAS SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 18:54

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:46

Juntada de petição

02/04/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:35

Outras Decisões

14/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:17

Juntada de petição

06/01/2024, 12:08

Juntada de petição

07/12/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 12:49

Juntada de Ofício

10/11/2023, 12:40

Outras Decisões

30/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 12:13

Juntada de petição

18/09/2023, 14:59

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 18:54

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:46

Juntada de petição

02/04/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:35

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 18:54

Decisão

•14/02/2024, 09:59

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Outras Decisões

14/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:17

Juntada de petição

06/01/2024, 12:08

Juntada de petição

07/12/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 12:49

Juntada de Ofício

10/11/2023, 12:40

Outras Decisões

30/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 12:13

Juntada de petição

18/09/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:02

Juntada de petição

07/07/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 25/03/2022

30/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de ISLANE DE FREITAS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:24

Juntada de diligência

18/03/2022, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de MARIO LOPES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 08:32

Juntada de diligência

24/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de NAYARA OLIVEIRA XAVIER em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 19:55

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 19:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 17:50

Juntada de petição

21/01/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JUNIOR INVESTIGADO: ISLANE DE FREITAS SANTOS, MARIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801633-86.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JUNIOR INVESTIGADO: ISLANE DE FREITAS SANTOS, MARIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801633-86.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/01/2022, 10:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2022, 11:34

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:23

Juntada de petição

16/12/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 14:24

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 11:33

Decisão

•30/10/2023, 08:16

Decisão

•15/09/2023, 15:02

Decisão

•14/01/2022, 11:34