Procedimento Comum Cível 0803554-67.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.144,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ARIANA GUIMARAES MIRANDA

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA E SILVA VIANA

OAB/MA 13898·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARIANA GUIMARAES MIRANDA

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 10:48

Juntada de petição

10/01/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 10:49

Juntada de diligência

26/11/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 14:06

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

16/11/2023, 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 17:09

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

14/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:18

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 10:48

Juntada de petição

10/01/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 10:49

Juntada de diligência

26/11/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:08

Sentença

•08/09/2023, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 14:06

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

16/11/2023, 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 17:09

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

14/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:18

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 07:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:40

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:40

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:35

Juntada de termo

29/08/2023, 13:35

Juntada de petição

26/08/2023, 06:44

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:22

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:31

Embargos de declaração não acolhidos

02/08/2023, 08:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:13

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:14

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:33

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 18:32

Juntada de embargos de declaração

26/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 12:25

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 09:29

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:29

Juntada de petição

17/02/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 10:05

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 22:31

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 17:14

Juntada de contestação

17/11/2022, 10:55

Juntada de petição

10/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:50

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:31

Outras Decisões

24/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 02:40

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803554-67.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): ARIANA GUIMARAES MIRANDA Advogado(s) do reclamante: LAURA CRISTINA E SILVA VIANA (OAB 13898-MA) REQUERIDA(S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de ARIANA GUIMARAES MIRANDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0803554-67.2019.8.10.0040 e para, dizer sobre a última manifestação da requerida (id. 53896560), no prazo de cinco dias. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

28/10/2021, 23:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 01:45

Juntada de petição

05/10/2021, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

14/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 08:57

Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

01/09/2021, 14:27

Realizado cálculo de custas

01/09/2021, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 21:05

Juntada de Certidão

31/08/2021, 21:05

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:38

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de ARIANA GUIMARAES MIRANDA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 12:59

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:54

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 10:17

Juntada de termo

23/04/2021, 10:17

Juntada de petição

15/04/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão

07/01/2020, 16:32

Juntada de Certidão

07/01/2020, 16:32

Juntada de Certidão

07/01/2020, 16:31

Juntada de termo

07/01/2020, 16:31

Juntada de petição

01/11/2019, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 15:05

Juntada de diligência

05/08/2019, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 08:23

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 08:23

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 10:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

19/06/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:49

Juntada de protocolo

13/05/2019, 18:24

Juntada de petição

13/05/2019, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 14:10

Decisão

•02/08/2023, 08:13

Sentença

•22/06/2023, 16:29

Decisão

•24/10/2022, 16:08

Despacho

•06/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 08:56

Sentença

•21/05/2021, 14:00

Despacho

•09/04/2021, 18:02

Despacho

•23/05/2019, 17:07

Documento Diverso

•13/05/2019, 18:20

Despacho

•12/04/2019, 16:40