Apelação Cível 0803211-89.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.852,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MARIA NASCIMENTO

CPF 004.***.***-88

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/04/2025, 10:04

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:04

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BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:08

Publicado Decisão em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 13:44

Recurso Especial não admitido

17/03/2025, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2025, 09:53

Juntada de termo

14/03/2025, 09:51

Juntada de contrarrazões

13/03/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 13:44

Decisão

•17/03/2025, 12:36

Decisão (expediente)

•13/12/2024, 13:54

Decisão

•13/12/2024, 13:53

Despacho

•11/06/2024, 19:43

Despacho

•05/02/2024, 12:22

Despacho

•10/12/2023, 23:37

Sentença

•12/09/2022, 13:21

Despacho

•20/06/2022, 14:25

Decisão

•05/01/2022, 14:38

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