Interdito Proibitório 0000856-64.2016.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.572,46

Órgão julgador

Vara Agrária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

07/07/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:57

Juntada de petição

26/11/2024, 20:02

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:59

Juntada de termo

26/11/2024, 11:58

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:52

Juntada de petição

18/11/2024, 16:45

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 16:59

Juntada de petição

15/11/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 17:51

Outras Decisões

07/11/2024, 12:38

Todas as movimentações(176)

Juntada de termo

07/07/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:57

Juntada de petição

26/11/2024, 20:02

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:59

Juntada de termo

26/11/2024, 11:58

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:52

Juntada de petição

18/11/2024, 16:45

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 16:59

Juntada de petição

15/11/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 17:51

Outras Decisões

07/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:08

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:08

Juntada de petição

04/11/2024, 14:54

Juntada de petição

16/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:34

Juntada de termo

09/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS FARIAS DE MORAES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de DORANISCE SOARES DE MENEZES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:43

Juntada de petição

19/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA VIANA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:24

Juntada de petição

09/08/2024, 20:12

Juntada de petição

09/08/2024, 18:11

Juntada de petição

06/08/2024, 13:21

Juntada de petição

01/08/2024, 13:28

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:13

Juntada de petição

26/07/2024, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 10:28

Declarada incompetência

24/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:00

Juntada de termo

24/07/2024, 13:58

Juntada de petição

23/07/2024, 19:42

Juntada de petição

20/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:07

Outras Decisões

16/07/2024, 17:46

Juntada de petição

13/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:33

Juntada de petição

17/04/2024, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:34

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:31

Juntada de petição

10/04/2024, 20:29

Juntada de petição

10/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS FARIAS DE MORAES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA VIANA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de DORANISCE SOARES DE MENEZES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:27

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:27

Juntada de petição

13/03/2024, 10:18

Juntada de petição

11/03/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:31

Juntada de petição

08/03/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 22:27

Outras Decisões

07/03/2024, 21:55

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:25

Juntada de termo

09/02/2024, 10:25

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:24

Juntada de petição

25/01/2024, 12:04

Juntada de petição

04/12/2023, 11:02

Juntada de petição

02/12/2023, 17:01

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 09:53

Juntada de petição

03/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:10

Juntada de petição

04/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:46

Juntada de termo

02/10/2023, 13:46

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:45

Juntada de petição

29/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS FARIAS DE MORAES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:21

Juntada de petição

15/09/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Juntada de petição

04/09/2023, 22:39

Juntada de petição

04/09/2023, 15:47

Juntada de petição

04/09/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:18

Juntada de Certidão

13/07/2023, 23:59

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA VIANA em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 04:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:00

Juntada de termo

13/06/2023, 13:59

Juntada de petição

12/06/2023, 22:43

Juntada de petição

12/06/2023, 22:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:10

Juntada de petição

19/05/2023, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 14:43

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:32

Juntada de petição

15/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:56

Juntada de termo

28/03/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 14:32

Juntada de termo

24/03/2023, 14:28

Juntada de petição

13/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 22:45

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:59

Juntada de petição

08/08/2022, 22:55

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516 REU: RAIMUNDO LOPES DE SOUZA, ANTONIO LUCIO DE SOUSA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PELA FE Advogado/Autoridade do(a) REU: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: " Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG." A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, RAILENE SOUSA SILVA CRUZ, Auxiliar Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000856-64.2016.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 10:47

Juntada de petição

06/07/2022, 16:02

Juntada de petição

28/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de JONILSON ALMEIDA VIANA em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:47

Juntada de petição

22/06/2022, 20:00

Juntada de petição

10/05/2022, 13:19

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516 REU: RAIMUNDO LOPES DE SOUZA, ANTONIO LUCIO DE SOUSA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PELA FE Advogado/Autoridade do(a) REU: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Técnica Judiciária A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000856-64.2016.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/05/2022, 14:29

Documentos

Cópia de decisão

•07/07/2025, 17:22

Decisão

•26/11/2024, 14:37

Decisão

•07/11/2024, 12:38

Despacho

•09/10/2024, 16:46

Decisão

•24/07/2024, 15:31

Decisão

•16/07/2024, 17:46

Documento Diverso

•10/04/2024, 20:29

Decisão

•07/03/2024, 21:55

Decisão

•28/11/2023, 09:53

Despacho

•14/08/2023, 16:18

Despacho

•17/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:33