Procedimento Comum Cível 0001309-13.2015.8.10.0055 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 27/09/2022

11/10/2022, 11:29

Juntada de petição

26/09/2022, 11:47

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001309-13.2015.8.10.0055. REQUERENTE: ROSALINA NUNES SILVA REQUERIDO: BANCO FINASA S.A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de anulação de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais formulada por ROSALINA NUNES SILVA em face de BANCO FINASA S.A. A autora, em sua inicial, reputa que foi realizado empréstimo em seu nome sem a sua autorização expressa e nem mesmo recebeu qualquer valor no BANCO FINASA S.A. O réu apresentou contestação impugnando a gratuidade de justiça e alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, afirmando que o contrato objeto da ação não pertence a empresa do seu conglomerado, assim, a obrigação de fazer não há como ser cumprida. A parte autora apresentou réplica, no ID 67926059, reiterando os termos da inicial. É o relatório. Decido. Inicialmente, não existindo pedido de produção de outras provas e estando o processo maduro para julgamento, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita, uma vez que o requerido não trouxe aos autos qualquer indício de que a parte requerente tem como pagar as custas. Compulsando os autos, verifico pelo documento de pág. 27 (ID 34717577) que o contrato objeto da presente lide está gravado no nome do BANCO MATONE. Assim, os descontos realizados no benefício previdenciário do requerente não é de responsabilidade do banco requerido, e sim do BANCO MATONE, pois sequer a parte autora comprovou que os bancos pertencem ao mesmo conglomerado. Assim o sendo, a conclusão a que se chega é pela ilegitimidade passiva do BANCO FINASA S.A. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ilegitimidade passiva da parte requerida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade dos créditos por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SANTA HELENA - MA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001309-13.2015.8.10.0055. REQUERENTE: ROSALINA NUNES SILVA REQUERIDO: BANCO FINASA S.A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de anulação de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais formulada por ROSALINA NUNES SILVA em face de BANCO FINASA S.A. A autora, em sua inicial, reputa que foi realizado empréstimo em seu nome sem a sua autorização expressa e nem mesmo recebeu qualquer valor no BANCO FINASA S.A. O réu apresentou contestação impugnando a gratuidade de justiça e alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, afirmando que o contrato objeto da ação não pertence a empresa do seu conglomerado, assim, a obrigação de fazer não há como ser cumprida. A parte autora apresentou réplica, no ID 67926059, reiterando os termos da inicial. É o relatório. Decido. Inicialmente, não existindo pedido de produção de outras provas e estando o processo maduro para julgamento, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita, uma vez que o requerido não trouxe aos autos qualquer indício de que a parte requerente tem como pagar as custas. Compulsando os autos, verifico pelo documento de pág. 27 (ID 34717577) que o contrato objeto da presente lide está gravado no nome do BANCO MATONE. Assim, os descontos realizados no benefício previdenciário do requerente não é de responsabilidade do banco requerido, e sim do BANCO MATONE, pois sequer a parte autora comprovou que os bancos pertencem ao mesmo conglomerado. Assim o sendo, a conclusão a que se chega é pela ilegitimidade passiva do BANCO FINASA S.A. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ilegitimidade passiva da parte requerida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade dos créditos por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SANTA HELENA - MA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:33

Juntada de réplica à contestação

27/05/2022, 14:49

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0001309-13.2015.8.10.0055 Ação: [Direito de Imagem] Autor(a): ROSALINA NUNES SILVA Advogada: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Ré(u): BANCO FINASA S/A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, através deste ato, a parte autora, por sua advogada, LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A, para se manifestar acerca da contestação ID: 61639337 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Helena, 6 de maio de 2022. CLEUDIANE RAMOS Técnico Judiciário Sigiloso 1503531

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2022, 14:31

Juntada de contestação

23/02/2022, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 13:30

Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:24

Juntada de petição

23/07/2021, 16:24

Juntada de petição

05/07/2021, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:49

Juntada de petição

04/09/2020, 14:08

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 15:44

Juntada de Certidão

21/08/2020, 15:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/08/2020, 15:06

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de réplica à contestação

Publicado Intimação em 10/05/2022.

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