Procedimento Comum Cível 0809200-44.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 65.106,55

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

EBES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PORFIRIA MARCIA LAGO GOMES CHAVES

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS MELO CHAVES

CPF

Autor

EBES ENGENHARIA

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES LACERDA

OAB/MA 14366·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA

OAB/MA 9618·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES LACERDA

OAB/MA 14366·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA

OAB/MA 9618·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:13

Juntada de termo

16/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Juntada de apelação

16/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:13

Juntada de termo

16/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:45

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Juntada de apelação

16/09/2025, 18:07

Juntada de apelação

15/09/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:55

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:55

Juntada de petição

28/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Juntada de embargos de declaração

14/02/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:40

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:02

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:01

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Juntada de petição

26/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:05

Juntada de petição

30/05/2022, 20:52

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2022, 09:12

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809200-44.2020.8.10.0001. AUTOR: MARCUS VINICIUS MELO CHAVES, PORFIRIA MARCIA LAGO GOMES CHAVES, EBES ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. ANDREA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciáaria Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 21:30

Juntada de contestação

25/04/2022, 23:18

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 15:55

Juntada de Mandado

03/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:41

Juntada de petição

17/12/2021, 10:42

Juntada de petição

17/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

07/03/2021, 00:43

Juntada de Certidão

07/03/2021, 00:42

Juntada de petição

26/02/2021, 17:03

Juntada de Certidão

23/02/2021, 07:10

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 11:09

Juntada de petição

03/08/2020, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 11:33

Sentença

•08/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:48

Sentença

•04/02/2025, 16:52

Despacho

•10/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 21:30

Despacho

•07/02/2022, 10:41

Documento Diverso

•26/02/2021, 17:03

Despacho

•12/06/2020, 13:35