Procedimento Comum Cível 0825415-03.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.400,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MELO

OAB/MA 14890·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO (SEFAZ-MA)

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 20/03/2026

31/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

13/01/2026, 20:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 20/03/2026

31/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 21:24

Sentença

•15/01/2026, 15:53

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

13/01/2026, 20:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/09/2025, 23:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/09/2025, 23:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/09/2025, 23:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 23:45

Juntada de petição

16/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:16

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A, DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A Diante da afetação do tema "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de c´lculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0825415-03.2017.8.10.0001

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO em 25/07/2018 23:59:59.

14/08/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:04

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 21:35

Conclusos para julgamento

11/06/2018, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica

09/04/2018, 09:28

Juntada de Certidão

26/03/2018, 17:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 17:08

Juntada de Certidão

23/02/2018, 16:39

Juntada de Certidão

23/02/2018, 16:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:56

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 02:45

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2018, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:02

Expedição de Mandado

11/12/2017, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2017, 14:47

Conclusos para decisão

20/11/2017, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2017, 08:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO RIBEIRO em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2017, 09:41

Declarada incompetência

18/10/2017, 15:57

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 14:26

Juntada de Certidão

30/08/2017, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 03/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 01:54

Juntada de Petição de contestação

01/08/2017, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/12/2017 11:30.

24/07/2017, 13:11

Juntada de Certidão

24/07/2017, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2017, 10:26

Conclusos para decisão

20/07/2017, 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/12/2017 11:30.

20/07/2017, 16:43

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 16:43

Decisão

•28/04/2022, 18:09

Despacho

•03/07/2018, 21:35

Documento Diverso

•15/02/2018, 08:44

Decisão (expediente)

•11/12/2017, 08:40

Decisão

•07/12/2017, 14:47

Decisão

•18/10/2017, 15:57

Decisão

•21/07/2017, 10:26