Cumprimento de sentença 0005941-93.2016.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0005941-93.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANIEL PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 8351-A REU: JAMJOY VIACAO LTDA - EPP, REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA Advogado do(a) REU: ALTAIR JOSE DAMASCENO - OAB/MA 3416A Advogado do(a) REU: SILSON PEREIRA AMORIM - OAB/SP 35312 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 6 de maio de 2022. Eu CLEBER SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, fiz digitar. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0005941-93.2016.8.10.0040

09/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAMJOY VIACAO LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMJOY VIACAO LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/05/2025

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