Procedimento Comum Cível 0856686-88.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0856686-88.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:21

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 31/05/2022

24/06/2022, 11:44

Juntada de petição

19/05/2022, 10:23

Juntada de petição

10/05/2022, 13:41

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856686-88.2021.8.10.0001. AUTOR: HUGO VALADARES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WENDEL BORGES LOPES - MA21861 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por HUGO VALADARES RIBEIRO em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes, em audiência de Conciliação realizada pelo 1ºCejusc - Fórum, celebraram acordo nos seguintes termos: “A parte requerida se compromete a realizar o cancelamento do CNR no valor de R$ 2.327,23 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), bem como o parcelamento realizado em 08/11/2021, restituindo os valores pagos ao autor de forma simples na fatura do mês subsequente”. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto feito em audiência de conciliação, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se SÃO LUÍS/MA, 4 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:17

Homologada a Transação

05/05/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

03/05/2022, 09:35

Conciliação frutífera

03/05/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 09:41

Decisão

•13/12/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856686-88.2021.8.10.0001. AUTOR: HUGO VALADARES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WENDEL BORGES LOPES - MA21861 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por HUGO VALADARES RIBEIRO em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes, em audiência de Conciliação realizada pelo 1ºCejusc - Fórum, celebraram acordo nos seguintes termos: “A parte requerida se compromete a realizar o cancelamento do CNR no valor de R$ 2.327,23 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), bem como o parcelamento realizado em 08/11/2021, restituindo os valores pagos ao autor de forma simples na fatura do mês subsequente”. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto feito em audiência de conciliação, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se SÃO LUÍS/MA, 4 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Certidão

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

Conciliação frutífera

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