Execução Fiscal 0802671-72.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.655,99

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MENDES

OAB/MA 7928·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ

OAB/MA 8186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 14/02/2024

17/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Juntada de petição

30/11/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:11

Juntada de petição

22/11/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 08:22

Juntada de petição

19/10/2023, 19:45

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 14/02/2024

17/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 12:24

Despacho

•17/10/2023, 13:52

30/11/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:11

Juntada de petição

22/11/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 08:22

Juntada de petição

19/10/2023, 19:45

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:51

Juntada de petição

27/08/2023, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:59

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:58

Juntada de petição

22/06/2022, 17:25

Juntada de petição

02/06/2022, 17:56

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO MENDES - MA7928 DECISÃO Os autos voltaram conclusos, para correção do lançamento do despacho, vez que não permite a suspensão, por simples despacho, desvirtuando, assim, a situação cadastral do processo no sistema. Mantenham-se os autos suspensos até findo o prazo legal. Cumpra-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Denise Cysneiro Milhomem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0802671-72.2019.8.10.0056

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2022, 23:11

Conclusos para decisão

11/02/2022, 21:03

Juntada de Certidão

11/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:04

Juntada de petição

27/04/2021, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:19

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:18

Juntada de petição

11/02/2021, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 16:09

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2020, 16:09

Juntada de petição

06/10/2020, 17:51

Juntada de petição

06/10/2020, 17:37

Juntada de Certidão

01/06/2020, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 11:56

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:38

Despacho

•11/08/2023, 12:38

Decisão

•05/05/2022, 23:11

Despacho

•29/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 16:09

Despacho

•09/04/2020, 11:56